"Os portugueses que continuem sufocados! Chega foi o único partido do Parlamento a tentar evitar o fim das moratórias", destaca-se na publicação em causa, a qual acumula mais de 240 partilhas.

Uma moratória de capital e juros significa que, nos empréstimos abrangidos, as prestações deixarão de ser pagas durante o período estabelecido. Ou seja, apesar de os empréstimos serem suspensos temporariamente, na prática, os valores serão pagos mais tarde, segundo as condições a definir. Pode existir uma extensão dos prazos dos empréstimos ou a diluição dos valores "atrasados" em prestações futuras.

As moratórias bancárias, agora discutidas na Assembleia da República, existem há um ano e foram criadas para auxiliar as famílias e empresas devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19. O PCP apresentou uma proposta que visava flexibilizar o recurso a estas moratórias, possibilitando que as famílias beneficiem de suspensão das prestações por, pelo menos, mais seis meses.

No dia 31 de março, a iniciativa legislativa do PCP (pode consultar aqui) foi mesmo aprovada na Assembleia da República, apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS-PP e do Iniciativa Liberal. Os restantes partidos votaram a favor do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª que vai descer à comissão da especialidade antes da votação final.

O PSD deu o seu apoio à medida, mas estabelecendo duas condições. O partido liderado por Rui Rio considera que será necessário o prolongamento do "estado de emergência" e exige a concordância da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Ou seja, na especialidade, o diploma apresentado pelo PCP terá que ser ajustado.

Ora, de facto, o Chega votou favoravelmente o projeto de lei que estabelece uma prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, mas não foi o único partido a fazê-lo. Nem sequer foi o partido responsável ou proponente dessa iniciativa legislativa.

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