“Bruxelas quer espiar todas as nossas mensagens com a proposta COM/2022/209 (Chat Control). Dizem que é para ‘proteger crianças’, mas são os mesmos que financiam ideologia de género para sexualizar os mais novos! Não à maior invasão de privacidade da história da Europa!”, escreveu esta quinta-feira (14 de agosto) o deputado e vice-presidente do Chega Pedro Frazão, no X.
Em causa o chamado Regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de crianças (ou “Chat Control”), uma proposta da União Europeia que visa combater o abuso sexual infantil e que remonta a 2022, altura em que a posição do partido de André Ventura era totalmente oposta.
O Chega votou mesmo a favor de um parecer da Comissão de Assuntos Europeus, em setembro de 2022, e de um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em outubro do mesmo ano, que deixavam bem claro que a COM (2022) 209 final não violava o “princípio da subsidiariedade”, ou seja, que a União Europeia deveria intervir neste tópico no sentido de alcançar os objetivos propostos.
O parecer foi aprovado com o voto contra do Grupo Parlamentar da IL e ausência do PCP e BE. Já o relatório foi igualmente aprovado com voto contra dos liberais, abstenção do PCP e ausência do BE, PAN e Livre.
Esta “intervenção” da UE era já clara na altura: impor aos “prestadores de serviços obrigações em matéria de deteção, denúncia, supressão e bloqueio de material referente a abusos sexuais de crianças, conhecido ou novo, bem como de aliciamento de crianças, independentemente da tecnologia utilizada nos contactos em linha”, ou seja, as empresas que fornecem serviços de comunicação online teriam acesso livre a conversas, mensagens e e-mails dos utilizadores por forma a detetar possíveis casos de abuso.
De lembrar que o Chega teve ainda oportunidade, em julho de 2022, de pedir ao Governo para rejeitar a proposta de regulamento da Comissão Europeia, através de uma iniciativa dos liberais, mas não esteve presente na votação.
Contactado pelo Polígrafo, o partido não respondeu.
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Avaliação do Polígrafo:
