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Chega absteve-se em 2020 para subir IVA das touradas para os 23% mas quer agora descer para os 6%?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Publicação de 9 de abril no Facebook acusa o partido de André Ventura de incongruência perante a determinação do IVA das touradas, já que alegadamente o Chega se terá abstido em 2020 quando o Governo subiu esta taxa para os 23%, nas votações do Orçamento do Estado para esse ano. Agora, o partido "quer agora baixar o IVA das touradas para 6%" e até já apresentou iniciativa no Parlamento. Verificação de factos.

“O partido racista e xenófobo quer agora baixar o IVA das touradas para 6%. Em 2020, antes de se lembrar que podia sacar uns votos dos ‘agro-betos’, quando o parlamento propôs a subida do IVA para 23% o Chega absteve-se. Depois não admitem que os acusem de dizer tudo e o seu contrário”, lê-se em publicação de 9 de abril, divulgada num grupo público de Facebook conhecido por troçar André Ventura e o Chega.

No mesmo post, um recorte de um artigo do “Diário de Notícias”, de 6 de fevereiro, onde se lê que o “IVA das touradas sobe para os 23%”, depois de a proposta do Governo ter sido “aprovada pelo PS, Bloco de Esquerda e PAN”. Mas será que o partido de André Ventura, à data representado apenas pelo seu líder na Assembleia da República, se absteve nesta votação? E é mesmo verdade que o Chega quer agora reduzir o IVA das touradas para os 6%?

Vamos por partes. Recuando até fevereiro de 2020, mês das votações do Orçamento do Estado para esse ano, verifica-se que a 5 de fevereiro foi votada na especialidade uma proposta do Governo que visava a verba 2.32 do Código do IVA, incluída na Lista I relativa aos “bens e serviços sujeitos a taxa reduzida”. A nova redação surge depois de o Governo ter, então, excluído desta verba os espetáculos de tauromaquia, pelo que lhes passou a ser aplicada a taxa normal do IVA (23%), ao invés da taxa reduzida. Além disso, passaram a estar incluídos na verba 2.32 os “espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo, entradas em exposições, entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos, desde que não beneficiem da isenção prevista no n.º 13 do artigo 9.º do Código do IVA, excetuando-se as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria”.

Esta subida entra em contraciclo com a aprovada no OE anterior, que desceu o IVA da entrada nos espetáculos tauromáquicos para os 6% (na altura estes beneficiavam da taxa intermédia de 13%), e foi aprovada com os votos a favor do Bloco de Esquerda e do PAN. PCP, PSD e CDS-PP votaram contra.

Quanto ao Chega, é mesmo verdade que o partido representado por André Ventura se absteve nesta votação, bem como o Iniciativa Liberal. Ainda assim, quer o Chega, o PCP, o PSD e o CDS-PP apresentaram propostas de alteração que visavam manter este valor na sua taxa mínima, ou seja, 6%.

Mais de dois anos depois, o agora grupo parlamentar do Chega considera que a tauromaquia é “uma manifestação cultural e popular profundamente enraizada na sociedade e tradições portuguesas” e, por esse motivo, quer ver, mais uma vez, o IVA das touradas reduzido para os 6%. O diploma, entregue na Assembleia da República a 4 de abril, considera que a subida desta taxa para os 23%, aprovada pelo parlamento em 2020 (com a sua abstenção), foi um “ato discriminatório”.

“A tauromaquia ou, na sua expressão mais popular, a tourada, é uma manifestação cultural e popular profundamente enraizada na sociedade e tradições portuguesas” e “a mesma não representa um qualquer resquício de um passado que muitos abandonaram, mantendo-se antes bem viva e com forte adesão popular”, lê-se no Projeto de Lei 24/XV/1, apresentado pelo Chega.

O partido estima que três milhões de portugueses estejam anualmente envolvidos, directa ou indirectamente, nos eventos tauromáquicos, mas nota no entanto que “falar de tauromaquia não é apenas falar de um espectáculo cultural que se esgota no espaço temporal em que decorre, importando também assinalar todo um vasto conjunto de rubricas que o antecedem”, como a criação o touro, “que é promovida no mais profundo respeito pelo animal a que se dirige e contribui assim, não só para a manutenção da espécie de acordo com as suas naturais características, bem como para o equilíbrio do ecossistema em que habita”.

“A tauromaquia ou, na sua expressão mais popular, a tourada, é uma manifestação cultural e popular profundamente enraizada na sociedade e tradições portuguesas” e “a mesma não representa um qualquer resquício de um passado que muitos abandonaram, mantendo-se antes bem viva e com forte adesão popular”, lê-se no Projeto de Lei 24/XV/1, apresentado pelo Chega.

Pese embora todos estes argumentos, defende o grupo parlamentar, “nos últimos anos, contrariamente ao que acontece noutros espetáculos culturais, a taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos subiu de 6% para 23%”. Esta decisão, “por não ter qualquer justificação legal ou fiscal que a sustente, não pode ser encarada de outra forma que não como um ato discriminatório por parte de certos quadrantes políticos“.

Em suma, é realmente verdade que o Chega, representado por André Ventura, se absteve na votação de 2020 relativa ao aumento do IVA das touradas para os 23% e que apresentou, agora, uma iniciativa parlamentar com o intuito de baixar esta taxa para os 6%. Ainda assim, não podemos deixar de notar que o Chega já à data tinha apresentado uma proposta (de alteração) semelhante, na discussão do Orçamento do Estado de 2020.

Instado a pronunciar-se sobre o sentido de voto em 2020, André Ventura não respondeu ao Polígrafo em tempo útil para a publicação deste artigo.

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Avaliação do Polígrafo:

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