Chega absteve-se de condenar lei que prevê pena de morte para alguns homossexuais no Uganda?

Salomé Leal

25 set 2023 11:00

O que está em causa?

"Meu caros, isto aconteceu". A estupfação tem por base um voto do partido de André Ventura num Projeto de Resolução do PAN, que deu entrada na Assembleia da República (AR) em maio e foi a votações já no final de julho. É agora, porém, que está a dar que falar nas redes sociais: O PAN queria condenar a República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei Anti-Homossexualidade”. O Chega optou pela abstenção.

Inês Sousa Real assinou em maio deste ano o Projeto de Resolução n.º 700/XV/1.a, que pedia à AR uma condenação da República do Uganda pela aprovação da autodenominada "Lei Anti- Homossexualidade". Eis alguns dos motivos apresentados pela deputada única do PAN:

"No dia 2 de maio de 2023, o Parlamento do Uganda aprovou Uma iniciativa legislativa que, continuando a tratar como ilegais as relações entre pessoas do mesmo sexo (punidas com pena que pode ir até a prisão perpétua), prevê a aplicação de pena de morte em casos específicos de 'homossexualidade agravada' - como os de relações sexuais de pessoas seropositivas -, trata ainda a homossexualidade como uma 'inclinação desviante' e pune com pena até 20 anos de prisão práticas de promoção da homossexualidade."

Esta iniciativa, considera o PAN, "constitui um retrocesso chocante e perturbador que atenta contra os mais básicos direitos humanos e que trará uma perseguição das pessoas LGBTI+ e da sua comunidade, que não podem ser toleradas pela comunidade internacional".

Nesse sentido, Sousa Real propôs à AR "condenar veementemente a República do Uganda pela aprovação da autodenominada 'Lei Anti-Homossexualidade' e pelas perseguições sistemáticas à comunidade LGBTI+", apelando à sua "revogação para que o país respeite o direito internacional e os compromissos políticos assumidos junto da comunidade internacional".

Na sessão de votos, que aconteceu já a 19 de julho, os partidos alinharam-se todos - ou quase todos - com o PAN. Exceção à regra na bancada parlamentar do Chega, que se absteve. O sentido de voto chegou mais tarde às redes sociais, já que só esta quinta-feira os utilizadores do "X" (antigo "Twitter") condenaram a abstenção do partido de André Ventura.

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