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Centro de Saúde de Palmela afixou cartaz a proibir a utilização de “telemóveis pessoais na unidade”?

Sociedade
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Não é permitido por lei mexer nos telemóveis pessoais. Favor de trazer exames em suporte de papel". Segundo um leitor que enviou uma imagem deste aviso ao Polígrafo, a nota encontra-se afixada no Centro de Saúde da Quinta do Anjo, no concelho de Palmela. Será verdade? E esta proibição está mesmo expressa na lei?

Um leitor enviou ao Polígrafo um pedido de verificação relativo a um aviso que, alegadamente, está exposto na entrada do Centro de Saúde da Quinta do Anjo, em Palmela. Na nota dirigida aos utentes alega-se que “não é permitido por lei mexer nos telemóveis pessoais” dentro daquela unidade.

Assim, pede-se o “favor de trazer exames em suporte de papel”. Quem remeteu a imagem ao Polígrafo, questiona se a proibição imposta é legal.

Em primeiro lugar, importa esclarecer que não existe qualquer disposição legal que remeta para o impedimento da utilização de telemóveis em unidades de saúde. Também não existe nenhuma proibição relativa à divulgação de exames médicos em formato eletrónico através do telemóvel.

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo (ARSLVT), responsável pelo Centro de Saúde da Quinta do Anjo, confirma a afixação do referido cartaz. Informa, no entanto, que já foi retirado. “Tratou-se de um lapso, pelo qual pedimos desculpa”, garante.

A ARS informa ainda que vai ser afixado outro cartaz com a seguinte informação: “Senhores utentes, sempre que tiverem resultados de exames/análises para mostrar ao médico, os mesmos devem ser apresentados em papel ou enviados para o seguinte endereço de email: ucsp.qanjo@arslvt.min-saude.pt.”

Ou seja, a entidade assume que não existia qualquer fundamento legal para a proibição que foi anteriormente imposta. A ARS mantém, no entanto, a recomendação em relação à preferência pelo formato em papel dos exames e análises que serão mostrados aos médicos neste centro de saúde. Apresenta ainda a alternativa de enviar os dados médicos para o endereço eletrónico da unidade.

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Avaliação do Polígrafo:

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