"Foi Mário Centeno que nomeou a equipa que fiscaliza o governador do Banco de Portugal. Ou seja, nomeou quem o pode ter que fiscalizar… Conselho de Auditoria do Banco de Portugal foi escolhido por Mário Centeno", salienta-se na publicação em causa, denunciada no Facebook como sendo falsa ou enganadora.

Recorde-se que Mário Centeno exerceu o cargo de ministro das Finanças entre novembro de 2015 e junho de 2020, tendo assumido as funções de governador do Banco de Portugal (BdP) em julho de 2020. Confirma-se que nomeou os atuais membros do Conselho de Auditoria do BdP quando era ministro das Finanças?

Através de um despacho de 27 de abril de 2018, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix (sob delegação de competências do ministro das Finanças, Mário Centeno), foram nomeados três membros do Conselho de Auditoria do BdP, a saber: Nuno Fernandes, na qualidade de presidente; António Monteiro, revisor oficial de contas, na qualidade de vogal; Margarida Vieira de Abreu, na qualidade de vogal.

Posteriormente, através de um despacho de 31 de maio de 2019, assinado pelo mesmo secretário de Estado, foi nomeado um novo membro do Conselho de Auditoria do BdP, a saber: Óscar Figueiredo, revisor oficial de contas, na qualidade de vogal.

Óscar Figueiredo substituiu então António Monteiro e assim se estabeleceu a atual composição do Conselho de Auditoria do BdP. Ou seja, os três membros do órgão de fiscalização do BdP foram nomeados pelo Ministério das Finanças quando era liderado por Mário Centeno que, a partir de julho de 2020, saltou para o cargo de governador do mesmo BdP.

  • Nomeação de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal seria geradora de conflitos de interesses?

    À medida que se intensifica a especulação em torno da eventual nomeação do atual ministro das Finanças, Mário Centeno, como sucessor de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), surgem cada vez mais vozes no espaço público (nomeadamente em artigos de opinião nos jornais e comentários de análise política nas estações de televisão) a levantar a questão dos potenciais conflitos de interesses resultantes dessa passagem direta do Governo em funções para o banco central. O Polígrafo analisou o Código de Conduta do BdP e questionou o presidente da TIAC, João Paulo Batalha, em busca de uma resposta.

O Conselho de Auditoria é composto por três membros designados pelo ministro das Finanças: um presidente, com voto de qualidade, um revisor oficial de contas e uma personalidade de reconhecida competência em matéria económica. Os membros do Conselho de Auditoria exercem as suas funções por um prazo de três anos, renovável por uma vez e por igual período mediante decisão do ministro das Finanças.

Compete ao Conselho de Auditoria: acompanhar o funcionamento do BdP e o cumprimento das leis e regulamentos que lhe são aplicáveis; examinar as situações periódicas apresentadas pelo Conselho de Administração durante a sua gerência; emitir parecer acerca do orçamento, do balanço e das contas anuais de gerência; examinar a escrituração, as casas-fortes e os cofres do BdP, sempre que o julgar conveniente, com sujeição às inerentes regras de segurança; chamar a atenção do governador ou do Conselho de Administração para qualquer assunto que entenda dever ser ponderado e pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja submetida por aqueles órgãos.

Mais, os membros do Conselho de Auditoria têm direito a uma remuneração mensal, fixada pelo ministro das Finanças, a qual não pode integrar qualquer componente variável. Ora, o valor dessa remuneração mensal quase duplicou a partir das nomeações efetuadas em abril de 2018.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

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