O XXI Governo Constitucional de Portugal foi o segundo Executivo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015. Liderado pelo primeiro-ministro António Costa, do PS, a tomada de posse realizou-se no dia 26 de novembro de 2015. Mário Centeno assumiu então o cargo de ministro das Finanças pela primeira vez.

Ao contrário do que se alega na publicação em causa, a dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) não se cifrava em 117% na altura em que Mário Centeno entrou no Governo.

Em 2015, a dívida pública fixou-se em 131,2% do PIB e no ano seguinte, primeiro com inteira responsabilidade do então novo Governo e novo ministro das Finanças, aumentou ligeiramente para 131,5% do PIB, tal como pode conferir nas estatísticas oficiais compiladas na base de dados Pordata.

A dívida pública baixou entretanto para 117,7% do PIB em 2019, número que ainda não é definitivo. Ou seja, verificou-se uma trajetória descendente na evolução da dívida pública em percentagem do PIB, ainda que tenha aumentado em valores absolutos no mesmo período temporal de 2015 a 2019.

A dívida bruta passou de cerca de 235.746 milhões em 2015 para 249.980 milhões em 2019, ano em que o Estado português registou um excedente orçamental de 0,2% do PIB, algo que já não acontecia desde 1973. Estes números mais recentes ainda não são definitivos.

No momento em que Mário Centeno sai do Governo, porém, a situação financeira alterou-se substancialmente, devido ao impacto da pandemia de Covid-19.

De acordo com a proposta de Orçamento Retificativo apresentada ontem, dia 9 de junho, o Governo estima uma contracção do PIB de 6,9% e um défice de 6,3% este ano, ao passo que a dívida pública ultrapassará os 134,4% do PIB, valor máximo de sempre.

No que concerne a 2020, trata-se ainda de uma estimativa. Quanto a 2015 ou 2016, a publicação sob análise difunde uma evidente falsidade.

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