Catarina Martins tinha acabado de acusar o Chega de uma “instrumentalização nunca antes vista de classes profissionais” – ao apelar a um protesto das forças de segurança no dia 4 de julho – quando Cecília Meireles argumentou que o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP têm pontos em comum com o Chega nesta matéria.
“Já tive debates no Parlamento em que sim, havia gente nas galerias a manifestar-se em claro apoio a iniciativas que os partidos estavam a apresentar e o BE sabe isso muito bem, como o PCP sabe isso muito bem. Aliás, estes dois partidos defendem o direito à greve das forças de segurança tal e qual o Chega”, afirmou logo ao início do debate de ontem à noite no “Linhas Vermelhas” da SIC Notícias.
Confirma-se?
Consultando o programa eleitoral do BE para 2024, verifica-se que o partido coordenado por Mariana Mortágua propõe “aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária”, “revisão das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP e GNR, ouvindo os sindicatos e associações profissionais”, “garantir a igualdade salarial entre GNR e PSP” e “abrir novos concursos de ingresso na PSP e GNR”.
No que respeita ao direito à greve das forças de segurança, não se identifica nenhuma posição do partido no seu programa, no entanto, o BE confirmou ao Polígrafo que “defende o fim da limitação do direito à greve na PSP“.
Quanto ao PCP, referir que ainda antes de constar do programa eleitoral do Chega, a consagração do direito à greve dos profissionais da PSP já era considerada pelos comunistas. No projeto de lei n.º737/XV/1.ª, de abril de 2023, propunham precisamente isso, que se alterasse o “regime de restrições ao exercício da liberdade sindical para que este não seja um instrumento para dificultar a ação reivindicativa dos polícias”.
O documento, que argumenta que “a proibição imposta aos profissionais da PSP de recorrer à greve para fazer valer os seus direitos ou reivindicações é um anacronismo que não faz qualquer sentido e que não tem qualquer justificação válida”, não foi votado em Assembleia da República (AR) depois de ter baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo a iniciativa caducado em março de 2024. Ainda assim, o PCP voltou a incluir a intenção no seu programa eleitoral para 2024.
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Avaliação do Polígrafo:
