Numa publicação no Twitter, de 24 de abril, recorda-se uma alegada contradição na concessão de pensões a envolvidos no Estado Novo e na Revolução do 25 de abril. “Lembram-se quando Cavaco Silva recusou atribuir uma pensão vitalícia a Salgueiro Maia ‘por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país’, mas atribuiu essa mesma pensão a dois antigos agentes da PIDE?”, questiona-se no tweet.
Em primeiro lugar, é verdade que Cavaco Silva recusou uma pensão vitalícia a Salgueiro Maia. Aliás, como o Polígrafo já verificou em 2021. O alegado indeferimento, por ausência de resposta, do pedido de atribuição de uma pensão vitalícia a Salgueiro Maia “por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país” apenas foi tornado público cerca de três anos depois da sua suposta ocorrência, precisamente a propósito da atribuição da mesma pensão a dois antigos agentes da PIDE e logo no mês da sua morte (abril de 1992).
Não está disponível online um documento que prove a existência desse processo, mas o jornal Expresso, em 2009, refere que Salgueiro Maia fez esse pedido ainda em 1988, ficando a resposta positiva desde logo dependente de um parecer favorável do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR). Ainda de acordo com o semanário, o parecer positivo foi votado por unanimidade a 22 de junho de 1989, aludindo a que “o êxito da revolução muito ficou a dever ao comportamento valoroso e denodado daquele que foi apodado de Grande Operacional do 25 de Abril”. Seguidamente foi remetido para o primeiro-ministro [Cavaco Silva] e ministro das Finanças, que nunca o homologaram.
A viúva (Natércia Salgueiro Maia), a filha (Catarina), amigos próximos (Vasco Lourenço) e o seu biógrafo (António Sousa Duarte) denunciaram por diversas vezes o “congelamento” do assunto por parte do então governo. O próprio Salgueiro Maia, numa das últimas entrevistas, já em 1992, referiu ao jornal Público: “Estamos [capitães de Abril] a ser tratados como marginais.”
Certo é que Salgueiro Maia ou a sua família, até 1995, não viram reconhecido o direito à referida retribuição ou a outra compensação financeira, situação corrigida por António Guterres, após o PS vencer as eleições legislativas desse ano. Tudo indica, assim, que seja verdadeira a recusa do XI Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, em conceder uma pensão “por serviços excepcionais e relevantes a Salgueiro Maia”.
Da mesma forma, e como referido acima, a mesma tipologia de pensão recusada a Salgueiro Maia seria atribuída três anos depois (em 1992) a dois antigos inspetores da polícia política do Estado Novo (PIDE/DGS), António Augusto Bernardo e Óscar Cardoso.
No Despacho conjunto A-22/92-XII, de 27 de março de 1992, pode ler-se como fundamentação: “Tendo em consideração os altos e assinalados serviços prestados à Pátria, que merecem o reconhecimento do Supremo Tribunal Militar (…)”.
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Avaliação do Polígrafo:
