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Cavaco Silva foi “pressionado” por Jorge Sampaio a erradicar as barracas de Lisboa?

Política
O que está em causa?
Ex-Primeiro-Ministro assinou ontem a primeira parte de um artigo de opinião no jornal "Observador" intitulado "Memórias de um governo 'cansado' e 'arrogante'", onde recorre à ironia para dirigir uma mensagem aos comentadores que o acusam de ter deixado a construção de lado. Na rede social X, diz-se que Cavaco Silva está a "reescrever" a história quando fala no Programa Especial de Realojamento (PER) e que, não fosse Jorge Sampaio, o governante não teria avançado com a erradicação das barracas em Lisboa. Confirma-se?

“O artigo que Cavaco Silva assina hoje no Observador é um nojo. Cavaco tinha medo de Jorge Sampaio e foi por pressão deste que se erradicaram as barracas de Lisboa e não o contrário. Vergonha absoluta esta permanente reescrita da História”. Este “tweet”, publicado esta manhã na rede social X, tem como ponto de partida a primeira parte do artigo assinado por Aníbal Cavaco Silva no jornal “Observador”.

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Ao parágrafo quinto, o ex-Presidente da República (PR) e ex-Primeiro-Ministro (PM) “começa” a lembrar obra: ao programa de erradicação das barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto chamou “o maior no domínio da habitação alguma vez levado à prática em Portugal”. A sua execução comparou-a com uma prova de 400 metros barreiras, ambas “mental e fisicamente exigentes”. Na rede social X, Cavaco é acusado de reescrever a história do PER, assinado por “pressão” de Jorge Sampaio. Quem tem razão?

É o próprio ex-PM que lembra Sampaio no seu artigo. Estamos no parágrafo sete: “Recordo com satisfação a cerimónia, em que estive presente, de assinatura pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, dr. Jorge Sampaio, do acordo para a erradicação de cerca de 10.000 barracas, habitadas por 37.300 pessoas, existentes no concelho.”

O Decreto-Lei n.º 163/93 que estabeleceu o “Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto” foi aprovado em maio de 1993. Cerca de dois meses após o então Presidente da República, Mário Soares, ter percorrido os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito de uma “Presidência Aberta”. Na página da Fundação Mário Soares e Maria Barroso recorda-se essa iniciativa da seguinte forma: “Promovendo o debate com as populações e os Municípios, procurou criar espaços para a construção de um futuro melhor.”

Jorge Sampaio era presidente da Câmara Municipal de Lisboa: a pressão política é várias vezes posta em causa entre Soares e Cavaco (PR e PM) – Paula do Espírito Santo explicava-o ao Polígrafo em março de 2023 referindo que o PR “exerceu a magistratura de influência junto de Cavaco Silva e que forçou um bocadinho essa aprovação”. Apesar disso, entre Sampaio e Cavaco esta influência encontra pouca sustentação. E é até contrariada pelos recorrentes elogios que Cavaco foi tecendo relativamente a Sampaio.

Veja-se a nota publicada, também em março do último ano, por Cavaco Silva no portal do Gabinete do ex-PR: “Quero, nesta ocasião, destacar o apoio dado ao programa desde o seu início pelo então presidente da Câmara de Lisboa, doutor Jorge Sampaio, e o seu contributo para que outras Câmaras Municipais do Partido Socialista e do Partido Comunista ultrapassassem as questões ideológicas e colaborassem com o Governo para a resolução do problema dos bairros de habitações degradadas.”

Cavaco cita até o volume dois da biografia de Jorge Sampaio, da autoria de José Pedro Castanheira, onde se escreve que “o PER é vital para curar a maior úlcera de Lisboa. E vem confirmar a tese de Sampaio de que a Câmara Municipal de Lisboa só tem a ganhar em colaborar com o poder central”.

Vasco Franco, então vereador da CML, também foi contactado pelo Polígrafo em março do último ano: nessas declarações, descartou a ideia de que Cavaco Silva tenha sido “o herói do PER. Ele aprovou o PER porque foi obrigado a isso“.

Além disso, lembrou: “O Governo do doutor Cavaco Silva, ainda nos anos 80, tinha aprovado um outro contrato com a CML que ficou conhecido como Plano de Intervenção a Médio Prazo (PIMP). Ora, foram feitas habitações e foram realojadas pessoas ao abrigo do PIMP no período em que foi Primeiro-Ministro. Ou seja, do PER não foi [realojada nenhuma família], teria sido se tivesse dado resposta aos pedidos do doutor Sampaio em 1990, aí teria dado tempo para fazer alguma coisa até 1995. Entre 1993 e depois a assinatura do contrato em 1994 não houve nenhuma casa concluída”.

Acontece que em 1987, quando o PIMP foi assinado, era Nuno Krus Abecasis, do CDS, o presidente da autarquia lisboeta. Jorge Sampaio só viria depois, em 1990.

Em conclusão: acusar Aníbal Cavaco Silva de ter sido pressionado por Jorge Sampaio a erradicar as barracas de Lisboa é uma afirmação descontextualizada que carece de sustentação.

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Avaliação do Polígrafo:

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