"Senhor primeiro-ministro, de facto, há contratações para o Serviço Nacional de Saúde [SNS], mas isso não esconde o facto de profissionais mais experientes estarem a querer sair do SNS, de tal maneira que pediram ao senhor Presidente da República para que durante o 'Estado de Emergência' houvesse uma norma que proibia os profissionais do SNS de se despedirem. Mal essa norma acabou, muitos saíram e, como sabe, entre outras coisas, aumentou o número de utentes sem médico de família", afirmou Catarina Martins, no debate de ontem sobre o "Estado da Nação" que se realizou na Assembleia da República.

A deputada e líder do Bloco de Esquerda referia-se ao despacho, emitido em novembro de 2020, que impedia os profissionais do SNS de pedir a rescisão do contrato enquanto durasse o "Estado de Emergência", isto caso se considerasse que aqueles profissionais eram essenciais para assegurar a resposta das unidades em que trabalhavam.

Esta limitação foi estabelecida durante a segunda vaga da pandemia de Covid-19, para garantir a capacidade de resposta das unidades de saúde, possibilitando a "mobilização" dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do SNS que tinham pedido a rescisão dos seus contratos nas últimas semanas.

O Polígrafo consultou os dados compilados no portal Transparência do SNS. De facto, em junho de 2021, o número de utentes sem médico de família atribuído superou a fasquia de um milhão. Mais precisamente, registaram-se 1.057.839 utentes sem médico de família.

A tendência de aumento tem sido constante desde fevereiro de 2021, quando existiam 831.566 utentes sem médico de família. Ao longo dos últimos cinco meses, o número tem vindo a aumentar gradualmente até atingir o valor que ultrapassa atualmente um milhão de utentes sem acesso a este cuidado de saúde primário.

O "Estado de Emergência", assim como o impedimento de rescisão de contratos por parte dos profissionais do SNS que dele dependia, terminaram no dia 30 de abril de 2021. Ou seja, a partir de maio, os médicos de família e outros profissionais já não se encontravam adstritos a esta condição para abandonar o SNS.

A fasquia de um milhão de utentes sem médico de família atribuído já tinha sido superada entre fevereiro e agosto de 2016, o primeiro ano completo de António Costa nas funções de primeiro-ministro. Nos anos seguintes manteve-se abaixo dessa fasquia, mas voltou a ser superada em setembro de 2020, em plena pandemia de Covid-19. Ao registarem-se 1.057.839 utentes nesta situação em junho de 2021, a situação voltou praticamente ao mesmo nível de 2015.

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Avaliação do Polígrafo:

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