"Se nada for feito, o BE votará contra a proposta do Orçamento do Estado" para 2022, anunciou a líder bloquista, mas Catarina Martins deixou também um entendimento em aberto até quarta-feira, dia em que o documento é votado na generalidade no Parlamento.

“Se até à próxima quarta-feira o Governo entender negociar o Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o Governo insistir em impôr recusas onde a esquerda podia ter avanços, o BE responderá pela sua gente - pelo povo que trabalha e pelo SNS que nos orgulha - e votará contra o Orçamento do Estado para 2022”, disse.

Questionada pelos jornalistas sobre um possível cenário de eleições antecipadas, que tanto o PCP como o Governo já disseram não temer, Catarina Martins respondeu: "Julgo que falarmos de eleições é uma boa forma de não falarmos sobre o Orçamento do Estado. Nunca houve em Portugal eleições provocadas por causa de um Orçamento do Estado, o que eu acho que dá um bom indicador que, havendo vontade, o OE não tem de ser um problema, pode ser uma solução. É preciso é que o Governo tenha essa vontade."

Confirma-se que nunca houve eleições no país provocadas por um Orçamento do Estado?

Sim. No Conselho das Finanças Públicas, organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais, pode ler-se que “nos Governos saídos de eleições [22 desde 1974] nunca houve rejeição do Orçamento do Estado”.

Em 47 anos, já houve Governos que caíram pela rejeição de uma moção de confiança, pela aprovação de uma moção de censura e pela rejeição do Programa de Governo, mas nunca pelo chumbo de um OE. A situação mais próxima aconteceu durante o IV Governo Constitucional liderado por Carlos Mota Pinto, entre 1978 e 1979, quando foram apresentados em simultâneo o Orçamento do Estado para 1979 e as Grandes Opções do Plano (GOP), pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Manuel Jacinto Nunes.

O Executivo de Mota Pinto conseguiu fazer passar a proposta de OE, mas as Grandes Opções do Plano foram chumbadas e o Governo (de iniciativa presidencial) caiu, com a demissão de Carlos Mota Pinto em julho de 1979. O então Presidente da República nomeou Maria de Lurdes Pintassilgo para o Governo de transição e, em dezembro de 1979, os portugueses foram chamados às urnas novamente.

De acordo com a lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, "se a Assembleia da República não votar ou, tendo votado, não aprovar a proposta de orçamento, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, de modo que possa entrar em execução no início do ano económico a que se destina, manter-se-á em vigor o orçamento do ano anterior, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, com as alterações que nele tenham sido introduzidas ao longo da sua efectiva execução".

O diploma refere ainda que se a proposta for chumbada, o Governo deve apresentar à Assembleia da República "uma nova proposta de orçamento para o respectivo ano económico, no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".

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