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Catarina Martins: “Iniciativa Liberal propôs em tempos acabar com o salário mínimo nacional”. É verdade?

Legislativas 2022
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
A líder dos bloquistas sentou-se esta quinta-feira com João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para a discussão de temas como os impostos, a saúde e a educação, os três pilares que, segundo Catarina Martins, separam os dois partidos. A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou, aliás, que o Iniciativa Liberal já quis acabar com o salário mínimo nacional. Mas será que tem boa memória?

Questionada sobre a sustentabilidade da proposta do Bloco de Esquerda no sentido de aumentar o salário mínimo nacional em 10% ao ano, face a um crescimento residual do salário médio, Catarina Martins argumentou:

“Aumentando em 10% o salário mínimo nacional durante uma legislatura, acabaríamos a próxima legislatura com o salário mínimo em Portugal à semelhança do salário mínimo em Espanha. Eu continuo com o mesmo problema: Não sei o que é que propõe a Iniciativa Liberal sobre o salário mínimo. O que eu sei é que a Iniciativa Liberal propôs em tempos acabar com o salário mínimo nacional e não havia nem setorial, nem regional, nem nada…”

João Cotrim de Figueiredo interrompeu para corrigir a bloquista, quando a própria já se estava a adiantar. “Havia salário mínimo municipal”, lembraram os dois líderes com uma diferença de milésimos de segundo. Martins continuou, afirmando que esta medida era uma “forma de fazer dumping e destruir os salários em Portugal”, levando o seu oponente a contrapor: “Não é verdade.”

Nesta breve troca de argumentos, quem estava a ser mais fiel à verdade dos factos?

Martins tem razão quando diz que o Iniciativa Liberal já quis pôr fim ao salário mínimo nacional. No programa eleitoral para as legislativas de 2019, o partido de Cotrim de Figueiredo (que na altura era liderado por Carlos Guimarães Pinto) defendia a “descentralização“, sendo esta um dos sete pilares essenciais do seu programa.

Ora, seria com base nessa descentralização que os liberais queriam a substituição do salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, com os quatro objetivos primários de “dar autonomia aos municípios para definir o salário mínimo que mais se adequa à sua economia local”, “descentralizar uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais”, “fomentar a coesão territorial” e “flexibilizar o mercado de trabalho”.

No programa do partido considerava-se ainda que “o salário mínimo aspira a garantir condições mínimas de sobrevivência a todos os trabalhadores” e sublinhava-se, por isso, que “as condições mínimas de sobrevivência dependem do custo de vida do local onde as pessoas vivem” e que “o custo de vida varia bastante entre diferentes municípios do país”.

Com gráficos que demonstravam o valor mediano do arrendamento e venda de casas em todo o país, o Iniciativa Liberal propunha que o salário mínimo passasse a ser aprovado em Assembleia Municipal por sugestão do Executivo camarário. “O atual salário mínimo nacional tornar-se-ia no salário mínimo municipal base para o primeiro ano de aplicação da lei, podendo estes últimos divergir a partir do primeiro ano”, lê-se na proposta. No caso das regiões autónomas aplicar-se-ia o mesmo princípio, “mas com o salário mínimo regional“.

Em resposta às dúvidas do eleitorado, os liberais admitiam a possibilidade de os municípios poderem simplesmente abolir o salário mínimo ou colocá-lo em níveis excessivamente elevados. Mas notavam que, tanto num caso como noutro, “os efeitos de uma solução extrema seriam locais, dando flexibilidade às pessoas de irem trabalhar para um município vizinho”.

No debate de ontem frente a Rui Tavares, do Livre, a coordenadora do Bloco de Esquerda recordou a promessa do Governo do PS de que todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tivessem um médico de família atribuído até ao final de 2017. "Isso não aconteceu e o número vem subindo. (…) Neste momento há já mais de um milhão de utentes sem médico de família", sublinhou Martins.

“Esta proposta iria impedir, no entanto, que uma destas soluções extremas fosse adotada ao nível nacional, deixando os trabalhadores sem opções que não sair do país”, justificava-se no programa de 2019.

No que respeita à possibilidade de empregadores locais poderem ter “influência sobre executivos camarários, forçando a baixar ou não subir o salário mínimo”, o partido assegurava que este era um “risco mitigado”, pelo facto de “o Executivo precisar de ser reeleito. Sendo os trabalhadores parte do eleitorado, podem punir um Executivo que não zele pelos seus interesses numa futura eleição”.

O programa do Iniciativa Liberal para as eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 ainda não é conhecido, mas Martins tem razão quando se refere à antiga proposta dos liberais que, de facto, pretendia substituir o salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal. Resta agora saber se a mesma vai ser mantida no programa de 2022.

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Avaliação do Polígrafo:

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