Catarina Martins coloca a fasquia alta para a aprovação do próximo Orçamento do Estado. Numa entrevista em que deixou várias críticas ao Governo de António Costa (mas também a abertura para integrar o próximo Governo, caso o Partido Socialista vença as eleições), a dirigente bloquista afirmou que não avalizará, “nenhuma medida que permita ao Governo não cumprir o que foi aprovado no outro Orçamento [o de 2018]”, que previa, garantiu a bloquista ao DN e à TSF, o descongelamento das carreiras para “o tempo de serviço todo”.

Com esta posição, Catarina Martins vai ao encontro das reivindicações dos professores – que hoje iniciam uma greve de quatro dias que culminará na sexta-feira, 5 de Outubro, com uma manifestação nacional em Lisboa -, que exigem que, no âmbito do processo de descongelamento das carreiras da função pública, lhes sejam reconhecidos no próximo Orçamento do Estado os 9 anos, 4 meses e dois dias em que as suas carreiras estiveram congeladas. O Governo, alegando dificuldades orçamentais, propôs aos sindicatos a contabilização de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Ao afirmar que o Governo se comprometeu formalmente a reconhecer o tempo integral aos docentes, Catarina Martins denota falta de rigor. Eis o que diz o texto da Lei do Orçamento do Estado para 2018, de 29 de dezembro, no seu artigo 19.º: “(...) a  expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Este texto foi aprovado depois de grande tensão entre PS, PCP e BE. Já então o Bloco de Esquerda manifestou o desejo de que houvesse uma referência específica ao tempo de serviço dos professores, mas o Governo não aceitou, impondo uma formulação em que apenas se compromete a negociar quanto tempo será alvo de descongelamento e em que deixa em aberto a forma como o mesmo será reconhecido – “o prazo e o modo”.

Para obter ainda mais margem de manobra, António Costa acautelou os constrangimentos orçamentais que poderiam decorrer de uma negociação, fazendo-a depender da “sustentabilidade” e “compatibilização” com os recursos disponíveis. Recorde-se que no debate quinzenal de 5 de Junho de 2018, o primeiro-ministro já utilizou este argumento para sustentar a decisão, quando afirmou taxativamente: “Não temos dinheiro”.

Tendo em conta estes dados, afirmar que o Governo se comprometeu, no Orçamento de 2018, a satisfazer integralmente as exigências dos professores é...  

Falso