Realizou-se ontem um debate na Assembleia da República com o primeiro-ministro António Costa e demais membros do Governo, marcado sobretudo pela discussão em torno da atualização do valor das pensões de reforma, efeitos da inflação e sustentabilidade da Segurança Social. Neste âmbito, precisamente, Catarina Martins começou por apontar para a insuficiência do apoio no valor de meia pensão que vai ser atribuído aos reformados em outubro. "Com a inflação este ano os pensionistas já perdem em poder de compra o equivalente a um mês de pensão. Este ano já se esfumou uma pensão inteira", assinalou.

Quanto à sustentabilidade do sistema de Segurança Social, segundo a líder do Bloco de Esquerda (BE), "também não parece ter credibilidade. (…) Em março, nas contas que o Governo apresentou com o Orçamento do Estado, as contas da Segurança Social estavam bem e recomendavam-se com uma progressão melhor do que a que se tinha esperado. Em julho vêm as contas do primeiro semestre e a progressão era ainda melhor, as despesas tinham descido 6,6% e as receitas tinham aumentado mais de 6%", recordou.

"De repente, o Governo para justificar o injustificável e tirando qualquer credibilidade à proposta manda-nos um papel para o Parlamento em que diz como é que aumentavam as pensões se fossem atualizadas com a lei e esquece-se das receitas que tinham aumentado", acusou a deputada bloquista. "O documento do Governo esquece 1.300 milhões de euros de receita. Não há nenhuma credibilidade nesta proposta do Governo."

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que a Segurança Social está mais forte "graças às boas políticas que executámos em Portugal". Mas, na intervenção seguinte, Martins insistiu no documento emitido pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), acusando Costa de fugir ao tema. "Não podia defender [o documento] porque as contas estão marteladas", afirmou.

"Sei que já designou o documento enviado pelo MTSS como uma aldrabice. O que chama de aldrabice são as contas feitas de acordo com a metodologia da União Europeia, definida pela Comissão Europeia. É precisamente a estimativa do impacto da medida do lado da despesa, considerando e variando-se do lado da receita e é uma forma prudente de calcular", justificou depois o primeiro-ministro.

A líder do BE aproveitou ainda os segundos que restavam à sua intervenção para referir que o documento em causa está desatualizado."É muito estranho apresentar contas de março quando já temos números de junho", sublinhou.

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete parlamentar do BE disponibilizou o documento em causa, enviado ao Parlamento no dia 19 de setembro, que pode consultar aqui. Nesse mesmo dia, o jornal "Público" noticiou, com base no mesmo texto, que "a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões em 2023 levaria a que o saldo da Segurança Social entrasse em terreno negativo no final da década de 2020, meia década mais cedo do que estava previsto".

As contas do Governo foram enviadas ao Parlamento depois de os partidos terem exigido a apresentação dos cálculos. O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), integrado no MTSS, que elaborou o documento, simula o que aconteceria se a fórmula automática de actualização das pensões fosse aplicada em 2023.

No entanto, tal como já tinha informado o "Jornal de Negócios", no dia 20 de setembro, as projeções de impacto da lei de atualização de pensões entregues no Parlamento só consideram a despesa, ignorando a evolução da receita. De acordo com cálculos realizados por Armindo Silva, economista e perito nomeado na Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, prevê-se chegar ao final do ano com mais 1.300 milhões de euros em receita do que a que estava orçamentada.

Ao Polígrafo, José Soeiro, deputado do BE, esclarece que "foi o próprio Governo a divulgar o ritmo de crescimento das contribuições até junho", a partir de um comunicado em que revela um crescimento das receitas de 12,9%. "Tendo em conta a evolução da receita para este ano, e essas contas foram feitas pelo membro da comissão [Armindo Silva], vai haver um acréscimo de receita em relação ao que estava previsto de 1.300 milhões de euros", esclarece o deputado.

De acordo com Soeiro, o que o Governo fez foi "pegar no documento tecnicamente bem elaborado do Orçamento do Estado para 2022 (divulgado em março) e fazer algo que não foi uma comissão técnica que fez. E é aí que está o truque, pegar numa tabela que ninguém atacou do ponto de vista técnico, para medir o impacto do aumento das pensões para 2023". Ou seja, foi acrescentada a despesa que o aumento de pensões em 2023 traria, mas totalmente desconsiderada a receita extraordinária que já está prevista.

Assim, quando Martins se refere à desatualização dos dados do documento, está a colocar em evidência a não inclusão da receita prevista- os tais 1.300 milhões de euros -, dado disponível desde julho, quando o próprio Governo divulgou que a Segurança Social manteve o prazo de sustentabilidade no primeiro semestre do ano.

"Quando o primeiro-ministro diz que o documento foi feito com os critérios europeus, refere-se ao documento de março, que está no OE2022. O que não foi feito por técnicos foi a tal tabela com a despesa atualizada, mas não com a receita, que ainda por cima tem em conta dados de março. Replicam a tabela e alteram apenas a despesa, mas não a receita", explica o deputado do BE.

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