"Não sei se ouviram dizer que o PSD também quer descer o IVA da eletricidade para 6%. Eu fiquei muito espantada porque há poucos meses, quando nós apresentámos a medida no Orçamento do Estado, eles votaram contra", afirmou Catarina Martins, líder do BE, no domingo, dia 7 de julho, na apresentação de uma primeira parte do programa do BE para as eleições legislativas de outubro.

No dia 5 de julho, o líder do PSD, Rui Rio, apresentou um pacote de propostas para as finanças públicas que, além da já anunciada redução da carga fiscal para as famílias de classe média e para as empresas num valor total de 3,7 mil milhões de euros, inclui uma redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do gás e da eletricidade de 23% para 6%.

Ora, Martins referia-se a esse novo anúncio, lembrando que o PSD terá votado contra uma medida similar "há poucos meses".

É verdade, como diz Catarina Martins, que o PSD votou contra a redução do IVA da eletricidade para 6% que agora propõe? Verificação de factos.

A taxa de IVA aplicada à eletricidade e ao gás natural foi reduzida de 23% para 6%, mas apenas para os clientes com potência mínima contratada. O novo regime entrou em vigor no dia 1 de julho de 2019.

No âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o BE propôs reduzir a taxa de IVA da eletricidade e gás natural de uma forma mais ampla, não apenas para os clientes com potência mínima contratada. Contudo, não conseguiu obter o apoio do Governo e do PS nessa matéria.

De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros de 24 de abril de 2019, foi aprovado na reunião desse dia "o decreto-lei que procede à alteração ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do OE2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA".

De facto, o PSD votou contra o OE2019 como um todo, pelo que a afirmação de Martins consiste num exercício de retórica política, ou manipulação de factos, que acaba por gerar desinformação. Ou seja, não é verdade que o PSD tenha votado especificamente contra a medida de redução da taxa de IVA da eletricidade e gás natural.

"A partir do próximo dia 1 de julho", informa o mesmo comunicado, "passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais".

Debate quinzenal na Assembleia da República
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA créditos: Lusa

O Governo estima que "esta medida venha a beneficiar mais de 3 milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural. Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6%".

No programa para as eleições legislativas de outubro, o BE vai insistir na redução da taxa de IVA na eletricidade e gás natural para todos os clientes, independentemente da potência contratada. Ora, o PSD também vai propor essa medida, tal como anunciou Rio na sexta-feira.

De facto, o PSD votou contra o OE2019 como um todo, pelo que a afirmação de Martins consiste num exercício de retórica política, ou manipulação de factos, que acaba por gerar desinformação. Ou seja, não é verdade que o PSD tenha votado especificamente contra a medida de redução da taxa de IVA da eletricidade e gás natural.

Mais, essa medida inscrita no OE2019 aplicou-se somente aos clientes com potência mínima contratada, pelo que não se trata de uma medida similar à que o PSD agora propõe (e o BE volta a propor), no âmbito das eleições legislativas.

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