O Chega anunciou ontem (dia 3 de janeiro) que pretende obter explicações de Pedro Nuno Santos e Catarina Martins sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública. O líder do partido, André Ventura, disse que é preciso apurar se houve um acordo entre o Governo e o Bloco de Esquerda. "Este é um negócio estranho , em que tudo indica e tudo aparenta haver aqui suspeições de influência política externa, desnecessária, injustificada para a realização do negócio e era importante que Pedro Nuno Santos e Mariana Mortágua explicassem essa interferência", declarou.

No mesmo dia, em comentário na SIC Notícias, Martins alegou que "o Bloco de Esquerda tem pouco a dizer sobre tudo isto". Mas não deixou de responder à iniciativa do Chega, considerando que "seria muito importante que o Chega explicasse como é que é financiado pelos atuais donos dos CTT que são responsáveis por haver dezenas de concelhos em Portugal sem correios, que são responsáveis pela delapidação de uma empresa tão importante e de um serviço público que está cada vez mais degradado".

Em direto na SIC Notícias estava também Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais e da Comissão Política Nacional do PSD, que acusou prontamente Martins de estar a dizer algo que sabe que "é mentira".

"Não há nenhum concelho do país sem uma loja CTT hoje", garantiu Pinto Luz, refutando a ex-líder do Bloco de Esquerda e pedindo uma verificação do Polígrafo.

Quem tem razão?

Ao longo de 2018, de facto, os CTT - Correios de Portugal encerraram 53 lojas no âmbito de um plano de reestruturação, deixando um total de 33 concelhos no país sem estações de correio dos CTT. No início de 2019, a Anacom chegou a prever que esse número iria subir para 48 concelhos, o que resultaria em mais de 411 mil habitantes sem acesso a estações dos CTT.

Contudo, "na maioria dos casos, o operador postal substituiu as lojas próprias por postos de correio, passando os serviços postais a serem prestados por entidades externas, sobretudo juntas de freguesia", informou o jornal "Diário de Notícias".

Em junho de 2019, porém, o presidente executivo dos CTT assegurou no Parlamento que iria travar os encerramentos programados em mais 15 concelhos e reabrir estações nos 33 concelhos onde já tinham sido encerradas. "Não vai haver nenhum concelho sem estações dos CTT", prometeu João Bento.

Respondia assim positivamente à exigência do Governo. Cerca de três meses antes, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, tinha declarado que "o contrato de privatização foi prejudicial para o povo português e a renegociação do contrato tem de passar por ter uma unidade dos CTT em todos os concelhos. Todos os municípios que perderam a sua estação dos correios têm de voltar a tê-la".

O processo de reabertura das 33 estações dos CTT foi marcado por alguns atrasos pontuais, mas acabou por ser concluído em novembro de 2021, com a inauguração da Loja CTT do Gavião, no distrito de Portalegre, "selando assim o compromisso assumido publicamente em 2019, de voltar a abrir todas as Lojas CTT em sede de Concelho".

No último relatório anual (referente a 2022) da Anacom sobre a rede postal, oferta de serviços e valores dos indicadores de qualidade de serviço dos CTT informa-se que, no final de 2022, estavam em funcionamento 2.371 estabelecimentos postais - dos quais 569 estações de correio (incluindo uma estação móvel) e 1.802 postos de correio (incluindo dois postos móveis).

Com base em dados fornecidos pelos CTT, a Anacom conclui que "os objetivos de densidade dos estabelecimentos postais foram cumpridos em todos os trimestres de 2022". Mais, "verifica que os CTT asseguraram durante o ano 2022 a existência e funcionamento de, pelo menos, uma estação de correios em cada um dos concelhos do país".

Torna-se assim evidente que a informação difundida por Martins está desatualizada e, neste ponto, é Pinto Luz quem tem razão.

O mesmo se aplica à estrutura accionista dos CTT. Na referida intervenção na SIC Notícias, Martins disse que "agora os CTT estão com o Grupo Mello e Champalimaud que é financiador do Chega". Pinto Luz voltou a pedir uma verificação do Polígrafo sobre esta matéria.

Mais uma vez, a informação de Martins está desatualizada. Em abril de 2023 foi noticiado que "os CTT reduziram o seu capital social em 717.500 euros através da extinção de 1,435 milhões de ações adquiridas no quadro do programa de recompra de ações próprias. (...) A redução de capital significa que a Global Portfolio Investments (da espanhola Indumenta Pueri) passou a deter 14,99% do capital, enquanto a Manuel Champalimaud SGPS controla 13,73%, a GreenWood Builders Fund I  detém 5,97%, a Green Frog Investments controla 5,37%. Seguem-se o fundo soberano norueguês, com 2,16%, e a Bestinver, com 2,10%".

Na informação pública sobre a estrutura accionista dos CTT (atualizada a 28 de dezembro de 2023) confirma-se que a maior participação no capital social da empresa é detida pela Global Porfolio Investments, não pelo "Grupo Mello e Champalimaud".

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Nota editorial:

Este artigo foi atualizado às 16h30m do dia em que foi publicado, 4 de janeiro, para acrescentar informação recolhida a partir do último relatório da Anacom sobre a rede postal e oferta de serviços dos CTT.

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Avaliação do Polígrafo:

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