“O que nós arrecadámos com aquele adicional do IMI, que ficou conhecido por ‘Imposto Mortágua‘ [*], mesmo nas contas exageradas que o Governo apresenta, chegaria para pagar isto. Porque, sim, foram quase 500 milhões de euros nestes anos. O Bloco de Esquerda é seguramente o partido que mais fez pela sustentabilidade da Segurança Social e que defende a Segurança Social”, afirmou Catarina Martins, no debate de ontem à noite, na RTP, em que enfrentou António Costa, líder do PS.
Confirma-se que o denominado “Imposto Mortágua” gerou “quase 500 milhões de euros” em receita “nestes anos”?
De acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde que o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começou a ser cobrado em 2017, a receita apurada cifrou-se em 154,33 milhões de euros (2017), em 148,05 milhões de euros (2018), em 147,36 milhões de euros (2019) e em 148,06 milhões de euros (2020).
O que perfaz uma receita total de 597,8 milhões de euros em quatro anos, um valor que deverá escalar para um nível próximo de 740 a 750 milhões de euros com a receita (ainda não apurada) de 2021, se se mantiver o valor médio dos anos transactos.
As receitas do AIMI têm sido alocadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a almofada da Segurança Social criada para ajudar ao pagamento de pensões caso o sistema entre no vermelho.
Ou seja, a afirmação de Martins é factualmente correta e, aliás, o valor indicado até peca por defeito.
[*] O “Imposto Mortágua” (AIMI) ficou assim conhecido por ter sido apresentado e defendido na Assembleia da República por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda.
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