Em discussão entre Catarina Martins, ex-líder do Bloco de Esquerda (BE), e Cecília Meireles, ex-deputada do CDS-PP, na emissão de 4 de dezembro do programa "Linhas "Vermelhas" na SIC Notícias, estavam as considerações do ex-Presidente da República num artigo de opinião publicado no mesmo dia no jornal "Público".

Sobre o texto em causa, a bloquista afirmou que "Cavaco Silva escreve o artigo porque o PSD está muito aflito" e, por isso, "aparece em socorro do PSD a puxar pela direita". No seguimento desta análise, Martins destacou o exemplo dado pelo antecessor de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o "desperdício dos dinheiros públicos", nomeadamente na TAP.

"Quando Cavaco Silva diz que fala por exemplo da TAP ou da qualidade moral dos ministros, esquecendo, por exemplo, que o BPN custou duas TAP e quem criou o BPN estava no Conselho de Ministros de Cavaco Silva, confesso que, como tenho alguma memória, tenho dificuldade - mesmo que depois cite economistas de esquerda ou até propostas do Bloco de Esquerda - em dizer que estou de acordo com Cavaco Silva", afirmou Martins (e fez questão de destacar essa citação num vídeo que partilhou entretanto na rede social X).

Nesse tweet, aliás, a ex-líder do BE voltou a sublinhar: "Cavaco Silva veio em socorro do PSD, na altura em que caiu o Governo de coligação à direita nos Açores. O tema não bate certo, o tom de autoridade moral também não. O BPN, criado por ministros de Cavaco, custou o dobro da TAP aos contribuintes e só deixou um rasto de crime financeiro".

Esta comparação entre o BPN e a TAP tem fundamento?

Começando pelo Banco Português de Negócios (BPN), a 4 de novembro de 2008, ao prestar declarações perante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, previu que a operação de nacionalização do BPN não iria provocar "impactos significativos" nas contas públicas.

"Não é de esperar que haja aqui impactos significativos", sustentou à data. "A nossa preocupação aqui é, de facto, fazer com que os eventuais custos sejam mínimos e, se possível, que não haja custos para os contribuintes que resultem desta operação".

Mas o facto é que a previsão de Teixeira dos Santos não se concretizou e o impacto no erário público foi significativo. No Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 detalha-se que entre 2008 e 2022, "o BES/NB, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, em especial, no período 2012-2020, em que os apoios atingiram uma despesa líquida de 19.395 milhões de euros".

O BPN foi a instituição financeira que mais beneficiou destes apoios públicos, sendo apenas superado pelo BES/NB, ascendendo em 2022 aos 6,032 mil milhões de euros, um valor ainda assim menor em comparação com o ano anterior: 6,146 mil milhões de euros.

Quanto à TAP, o auxílio do Estado português à companhia aérea - cuja privatização foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 28 de setembro - chega aos 3,2 mil milhões de euros com as duas últimas tranches (que totalizam 686 milhões de euros) a serem pagas nos dias 20 de dezembro de 2023 e 20 de dezembro de 2024.

De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital".

Este valor é, de facto, aproximadamente metade do que foi despendido pelo Estado no BPN, como referiu Martins.

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