"Era suposto que em 2017 todas as famílias tivessem já um médico de família. Isso não aconteceu e o número vem subindo. Na verdade nós tínhamos cerca de 700 mil famílias sem médico de família em 2019. Neste momento há já mais de um milhão de famílias… Famílias não, utentes, sem médico de família", afirmou Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, na abertura do debate de ontem frente a Rui Tavares, fundador do Livre.

Verdade ou falsidade?

De facto, no programa que o Partido Socialista (PS) apresentou nas eleições legislativas de 2015 (pode consultar aqui) encontra-se a garantia de "prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído".

Essa mesma garantia foi depois inscrita no programa do XXI Governo Constitucional, exatamente nos mesmos termos. No entanto, deixou de constar no programa do XXII Governo Constitucional, formado após as eleições legislativas de 2019.

Não é uma promessa de que "todos os portugueses terão médico de família", mas também não deixa de ser uma garantia de "prosseguir" no sentido desse objetivo.

No entanto, em setembro de 2016, já nas funções de primeiro-ministro, António Costa prometeu mesmo e explicitamente que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017.

Esse foi um objetivo assumido por António Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência. Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista sustentou a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.

"Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família", declarou Costa, antes de prometer igualmente novas valências ao nível de Unidades de Saúde Familiares, sobretudo no que respeita à saúde oral.

O objetivo voltou a não ser concretizado e posteriormente, no dia 20 de maio de 2019, em declarações à Rádio Renascença, a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, prometeu em nome do Governo que todos os portugueses terão médico de família em 2020. Raquel Duarte garantiu que "vai acontecer seguramente".

Posteriormente, a 16 de julho de 2019, a ministra da Saúde admitiu que a meta de atribuição de médicos de família para todos os portugueses ficará aquém do objetivo traçado para esta legislatura. Marta Temido revelou que há 700 mil portugueses sem médico de família.

"Estamos ainda com 700 mil portugueses sem médico de família atribuído. É um pouco mais do que no final de 2018", disse a ministra, no decurso da inauguração de uma Unidade de Saúde Familiar no Bombarral, distrito de Leiria. "Neste momento tivemos apenas o movimento de aposentações e estamos ainda a completar o concurso de colocação de 305 especialistas em medicina geral e familiar, que por estes meses de julho e agosto estão a ser colocados, a assinar contratos e vão ter depois a lista de utentes atribuídas", justificou.

Ou seja, em 2015 garantiu prosseguir o objetivo de atribuir um médico de família a todos os portugueses, em 2016 prometeu concretizar esse objetivo até ao final de 2017 e em 2019 voltou a fazer a mesma promessa mas apontando para 2020. Com a agravante de o número de portugueses sem médico de família ter aumentado entre 2018 e 2019, como reconheceu a ministra da Saúde.

Salto temporal para 16 de outubro de 2019, dia em que a Agência Lusa noticiou que a ministra da Saúde quer que todos os portugueses tenham um enfermeiro de família atribuído até ao final da próxima legislatura, à semelhança da meta traçada para os médicos de família. Na abertura do Congresso Internacional de Enfermagem de Saúde Familiar, em Lisboa, Marta Temido anunciou que o Governo pretende atribuir nos próximos quatro anos uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses, que inclua um enfermeiro de saúde familiar.

"Consta do programa eleitoral o objetivo de atribuir médico de família a todos os portugueses. A essa meta juntámos, com a percepção cada vez maior que a prestação de cuidados deve ser feita em equipa, a meta de ter também um enfermeiro especialista em saúde familiar", afirmou Temido.

Ora, consultando os dados compilados no portal Transparência do SNS, o facto é que, em dezembro de 2021, o número de utentes sem médico de família atribuído foi superior a um milhão. Ou mais precisamente, registaram-se 1.139.340 utentes sem médico de família.

A fasquia de um milhão já tinha sido superada entre fevereiro e agosto de 2016, o primeiro ano completo de Costa nas funções de primeiro-ministro. Nos anos seguintes manteve-se abaixo dessa fasquia, mas voltou a superá-la em setembro de 2020, já em período da pandemia de Covid-19.

Depois de uma série de meses abaixo de um milhão, tornou a ultrapassar esse número em junho de 2021 e, desde então, mantém-se sempre acima, mês após mês, com ligeiras variações.

Ora, Martins começou por se referir a "famílias sem médico de família", mas depois corrigiu para "utentes", tornando a afirmação factualmente correta. Também é verdade que, em 2019, o número de utentes sem médico de família atribuído baixou para cerca de 700 mil (por vezes até menos) em vários meses consecutivos. Por fim, confirma-se que atualmente há mais de um milhão de utentes sem médico de família, quando no final de 2017 se registavam apenas cerca de 710 mil.

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