Era um dos mais aguardados debates na antecâmara das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, aquele que ontem à noite na RTP (pode aceder aqui à gravação em vídeo) opôs António Costa, atual primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista (PS), a Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda (BE). E ficou marcado por uma troca de críticas em torno de números e contas para a próxima legislatura.

"Aquilo que nós temos de evitar é que uma solução à portuguesa, que tem sido um bom exemplo, não se converta numa situação à espanhola, que é uma situação que tem resultado numa enorme instabilidade. (…) Nós temos um programa que tem as contas feitas, que tem alinhado com o Programa de Estabilidade… Claro que é um programa realista, não propõe como o BE propõe um aumento de 30 mil milhões de euros de despesa anual com um conjunto de medidas que propõe, em matéria de investimento público, em matéria de serviços públicos, em matéria fiscal, em matéria de prestações sociais. Todos nós gostávamos disso, mas governar exige fazer escolhas", declarou Costa, traçando uma linha de diferenciação e crítica relativamente ao programa eleitoral dos bloquistas.

Na resposta, Martins lamentou o "malabarismo sobre as contas que o BE apresenta" e contrapôs: "Eu acho que o que choca as pessoas é saber que nos últimos anos, dados do Banco de Portugal, foram 25 mil milhões de euros para a banca. E existiram no que não era preciso, não foram pagos na generalidade, isso sim é um escândalo e nós precisamos de escolher onde fazemos o investimento".

É verdade que, nos últimos anos, o Estado transferiu 25 mil milhões de euros para a banca?

De facto, segundo dados inscritos no relatório extraordinário do Banco de Portugal (divulgado em maio de 2019) sobre as "instituições de crédito que tenham sido objeto ou resultado de medida de resolução, nacionalização, liquidação ou de operações de apoio à capitalização com recurso direto ou indireto a fundos públicos nos 12 anos anteriores", o Estado injetou cerca de 23,8 mil milhões de euros na banca entre 2007 e 2019.

As instituições de crédito que receberam fundos públicos - no referido período temporal e de acordo com o relatório do Banco de Portugal - foram a Caixa Geral de Depósitos (6.250 milhões de euros), o Banco Espírito Santo e o Novo Banco (4.330 milhões de euros), o Banco Português de Negócios (4.915 milhões de euros), o Banco Internacional do Funchal (3.355 milhões de euros), o Banco Comercial Português (3.000 milhões de euros) o Banco BPI (1.500 milhões de euros) e Banco Privado Português (450 milhões de euros).

Importa contudo ressalvar que, nos casos do Banco Comercial Português (atual Millennium BCP) e do Banco BPI, as ajudas que receberam do Estado em títulos de capital contingente (3.000 e 1.500 milhões de euros, respetivamente) já foram integralmente devolvidas, com juros. Ou seja, do total de 23.800 milhões de euros, pelo menos 4.500 milhões de euros já foram pagos de volta ao Estado.

Algo que não invalida a veracidade da afirmação em análise de Martins, sublinhe-se, na medida em que os cerca de 23.800 milhões de euros (a líder bloquista arredondou para 25 mil milhões, valor que englobará os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco já anunciou que vai pedir ao Fundo de Resolução em 2019) foram mesmo injetados nos bancos.

Por outro lado, no que concerne aos casos do Millennium BCP e do Banco BPI que já reembolsaram os denominados CoCos, o facto é que o Estado injetou os referidos 4.500 milhões de euros nesses dois bancos em junho de 2012, numa altura em que as taxas de juro da dívida pública estavam num patamar muito elevado (aliás, nessa altura a República Portuguesa estava fora dos mercados e sob o programa de resgate da troika, não emitindo dívida de médio e longo prazo).

Concluindo, há que ter em conta os diferentes momentos em que foram disponibilizados os fundos públicos, para calcular os encargos globais inerentes a cada uma das operações (desde a Caixa Geral de Depósitos em 2007 até ao Novo Banco em 2018) esquematizadas no Quadro 1 do relatório do Banco de Portugal.

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