"Baixar ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos] sem controlar a formação dos preços? ISP baixa 20 cêntimos, mas combustíveis só descem entre 15 e 11 cêntimos. O gasóleo agrícola subiu 3 cêntimos. A promessa do primeiro-ministro esfuma-se e as petrolíferas encaixam o diferencial. Tabelar preços é vital", lê-se no tweet de 2 de maio, publicado por Catarina Martins na sua página no Twitter.

Nesse mesmo dia, os portugueses viram o preço dos combustíveis baixar menos do que tinha sido sugerido pelo Governo nos dias anteriores. A bloquista Catarina Martins lembrou, no entanto, que além disso o chamado "gasóleo agrícola" (gasóleo colorido marcado) subiu 3 cêntimos, surpreendendo os agricultores. Os valores foram confirmados pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, que justifica que "todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal".

Em comunicado de 5 de maio, a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal denuncia que a "descida anunciada de 20 cêntimos no ISP traduziu-se num incompreensível aumento do preço na fatura a pagar pelos agricultores" e defende que "o Governo tem de agir para que a medida anunciada inclua o gasóleo agrícola e para que a redução anunciada seja efetivamente cumprida".

De acordo com a CAP, além de a descida anunciada pelo Governo não se ter verificado na totalidade, o preço do "gasóleo agrícola" ainda aumentou, em média, "cerca de 3 cêntimos". Estes números são confirmados pelas estatísticas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), quando comparados os preços entre os dias 1 (1,512 euros por litro) e 2 de maio (1,541 euros por litro) e são considerados "incompreensíveis" pela CAP:

"A uma lógica e expectável redução do preço final por litro, por via da descida de 20 cêntimos no ISP, seguiu-se uma irracional e imprevista subida do custo por litro. Acresce que em momento algum deste anúncio foi referida qualquer diferenciação em função da atividade económica, o que torna o resultado deste anúncio numa surpresa ainda maior."

A CAP exigiu que fosse assegurada uma "descida real e efetiva de 20 cêntimos por litro", por via do ISP, e a implementação de "um sistema simples que permita um desconto imediato e efetivo no ato de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores".

Em nota de esclarecimento relativamente a esta subida do preço, emitida pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA) a 6 de maio, o gabinete da ministra Maria do Céu Antunes informou que, sobre o gasóleo agrícola "incide uma taxa de ISP de 7,3 cêntimos por litro, bem como a taxa de carbono (emissões de CO₂) de 5,9 cêntimos por litro".

Por esse motivo, o Governo "decidiu evitar ainda um aumento adicional de 5 cêntimos em 2022, não incidindo a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Adicionalmente, incide IVA à taxa de 13%, sendo este o único combustível carburante ou rodoviário com taxa de IVA reduzida - tal como é permitido pela Diretiva IVA, através de uma derrogação específica". Assim, justifica o MAA, "todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal".

"Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de março deste ano o ISP do gasóleo agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao final do ano (estava prevista até junho e foi alargada até dezembro). Estes fatores permitem que os agricultores usufruam de uma significativa redução fiscal sobre o preço do gasóleo agrícola", informa o MAA. Para sustentar esta informação, o gabinete de Céu Antunes disponibiliza ainda uma tabela comparativa entre o gasóleo colorido marcado (agrícola) e o gasóleo rodoviário.

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Em comparação, "o gasóleo rodoviário está sujeito, atualmente, à taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de CSR, estando ainda sujeito a IVA à taxa de 23%".

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