“O objetivo que já enunciei, e que farei tudo para cumprir, é que não fique nenhum euro das subvenções do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] por executar. Esse é o grande objetivo que temos até 31 de dezembro de 2026.” A promessa foi feita ontem à noite, em entrevista à SIC Notícias, pelo atual ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Depois de ter sido chamado a abordar as consequências dos incêndios que têm assolado o país ao longo dos últimos dias, o governante assumiu o compromisso de tentar garantir que, “no final deste ano”, já “esteja executado 40% do PRR”. Tendo-se manifestado, de seguida, confiante de que será possível “conseguir esse objetivo”.
Sobre este instrumento de financiamento, com fundos provenientes da União Europeia, Castro Almeida deixou ainda outra observação: “Quando este Governo iniciou funções, o PRR tinha mais de metade do tempo já decorrido e estava executado a menos de 20%.”
Confirmam-se as afirmações de Castro Almeida?
Primeiro que tudo, refira-se que a 16 de abril de 2021 foi apresentada publicamente a versão final do PRR português, que foi submetida seis dias depois, no dia 22 de abril, à Comissão Europeia, recorda a plataforma “Recuperar Portugal”. A referida instituição europeia acabaria por aprová-la a 16 de junho, sendo que em finais de julho foram assinados os Acordos de Financiamento e de Empréstimo.
Só a 3 de agosto do mesmo ano Portugal receberia o primeiro desembolso financeiro, de 2,2 mil milhões de euros, relativo ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) – no âmbito de uma iniciativa que tem um prazo de execução até 31 de dezembro de 2026. Sendo, por isso, justo dizer que já tinha decorrido aproximadamente “metade do tempo” deste financiamento quando o Governo de Luís Montenegro tomou posse.
Além disso, tal como já tinha verificado anteriormente o Polígrafo – com base nos relatórios de monitorização do PRR –, até 31 de março de 2024 (dois dias antes da tomada de posse de Montenegro como Primeiro-Ministro) registava-se um total de 102 marcos e metas cumpridos em pedidos de pagamento aprovados.
No que respeita à implementação financeira, até 31 de março contabilizava-se um total de 4.116 milhões de euros em montantes pagos a beneficiários diretos e finais, correspondente a 19% da dotação do PRR e representando um aumento de 2 pontos percentuais face ao trimestre anterior.
Uma percentagem que, de facto, coincide com a citada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial em entrevista à SIC Notícias.
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Avaliação do Polígrafo:
