O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi ouvido na passada sexta-feira, dia 6 de janeiro, na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito de um requerimento potestativo apresentado pelo PSD sobre a escolha de Alexandra Reis para o cargo de secretária de Estado do Tesouro. Medina foi questionado pelos deputados sobre todo o caso desde a nomeação de Alexandra Reis até à demissão que, por arrasto, levou também à queda do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutelava a TAP.

Mas será que respondeu a todas as perguntas?

A resposta é negativa. O Polígrafo recorda as cinco questões mais importantes cuja resposta ficou por dar.

Quem recomendou Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro?

Ao longo de toda a audição, o ministro das Finanças esquivou-se a responder às perguntas sobre como chegou ao nome de Reis para aquele cargo ou quem a teria recomendado, argumentando que, para a nomeação, valeu à engenheira o “balanço positivo” do seu desempenho.

“Tenho da engenheira Alexandra Reis uma avaliação de que ela dispunha de condições técnicas e do seu currículo que a recomendavam para a sua função e também das suas competências de gestão que a levaram a ser nomeada não uma, mas duas vezes para empresas públicas, não privadas. Em conjunto com todas as informações que recolhi que confirmaram essa avaliação que existia, profunda, justificada, próxima porque não se tratava de uma gestora longe dos olhares do Estado. Tratava-se de uma pessoa que ocupava funções de gestão pública em duas empresas do Estado, tinha o currículo, do ponto de vista técnico e profissional, que a habilitavam de sobremaneira à função. A questão aliás não se colocou com o seu currículo, mas com a indemnização que tinha recebido de uma empresa pública antes de eu ocupar funções”, justificou Fernando Medina a Hugo Carneiro, do PSD.

Posição essa, de não resposta sobre quem recomendou o nome da secretária demissionária, que manteve quando a questão voltou a ser colocada - e reforçada - em por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. “Foi escolha minha”, defendeu, sem referir quem tinha sugerido ou recomendado o nome de Alexandra Reis.

Notícias sobre a indemnização milionária não fizeram soar alarmes?

Hugo Carneiro, deputado do PSD, questionou Medina sobre o facto de já existirem notícias de uma, na altura alegada, indemnização milionária na TAP. Medina alega que as suas “fontes não são notícias de jornais” e que não tomou a decisão nem participou na mesma “pela razão direta que não era membro do Governo”.

Medina não respondeu se a primeira notícia sobre o assunto, publicada pelo jornal Expresso, não lhe suscitou suspeitas. E justificou que “o seu antecessor, João Leão, bem como o secretário de Estado Miguel Cruz, não tinham essa informação, nem a mesma foi encontrada nos registos do Ministério.

Atribuição de indemnização de 500 mil euros é legal?

Medina não respondeu a esta questão, remetendo essa avaliação para a Inspeção Geral de Finanças. “Posso assegurar que temos um acompanhamento muito próximo do setor empresarial, como é obviamente a nossa obrigação. Os casos de exceção de aplicação do estatuto do gestor público são muitíssimos reduzidos do ponto de vista do universo empresarial e dei indicação de para se proceder a um levantamento de processos passados relativamente à utilização dos tipos de mecanismos relativamente a outras empresas para termos esse quadro claro”, indicou.

“Hoje o Ministério das Finanças tem e teria um acompanhamento sobre situação desta natureza que me habilitaria enquanto ministro das Finanças a estar nesta casa, numa audição normal, a explicar o quanto, como e porquê, em que circunstâncias e em que quadro tinha sido aplicado”, assegurou.

Alexandra Reis devolverá parte da indemnização? E não sabia que estava ao abrigo do Estatuto do Gestor Público?

Confrontado com as questões de Mariana Mortágua, segundo a qual Alexandra Reis tinha de ter devolvido parte da indemnização por ter sido contratada por outra entidade pública dentro de um prazo de 12 meses, Medina não disse se esta devolverá ou não parte do dinheiro.

Defendeu Medina que a secretária de Estado “confirmou que não devolveu parte da indemnização e afirmou que devolveria – no comunicado que ela própria emitiu – de imediato” caso se viesse a provar que não cumpria estritamente a lei.

Sobre se Alexandra Reis não deveria ter conhecimento de que estava ao abrigo do Estatuto do Gestor Público tendo em conta a sua avaliação tão positiva, Medina rejeitou responder, alegando não poder “interpretar pensamentos da engenheira Alexandra Reis”.

Que incompatibilidade com a gestão da TAP levou à saída de Alexandra Reis?

Respondendo às questões dos deputados sobre a saída da secretária de Estado do Tesouro da TAP, Medina justificou que a saída resultou de "incompatibilidades" com a gestão da companhia aérea. No entanto, não aprofundou que incompatibilidades foram essas e desvalorizou as razões da saída como um entrave para a nomeação para o Governo.

Avaliação do Polígrafo:

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