O edifício do Teatro Casa da Comédia, situado na freguesia dos Prazeres, em Lisboa, chegou a ser uma carvoaria, mas foi como teatro-estúdio que fez sucesso na capital, tendo-se tornado um Imóvel de Interesse Municipal. Em 2011, no entanto, a vereadora responsável pelo pelouro da Cultura, Catarina Vaz Pinto, entregou na Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma proposta que visava desclassificar este teatro.

Na origem da desclassificação estaria um relatório de técnicos que avaliaram o imóvel, considerando que se tratava de um "edifício de construção simples, apenas de piso térreo, com fraca qualidade arquitetónica e urbana, sem elementos arquitetónicos ou artísticos a assinalar". No edital n.º 1/2012 de 5 de janeiro de 2012 da CML, publicado no Boletim Municipal de 12-01-2012, é referido que o edifício da Casa da Comédia, sito na Rua S. Francisco de Borja, em Lisboa, freguesia dos Prazeres, foi classificado como de Interesse Concelhio, atual Imóvel de Interesse Municipal, pelo Decreto n.º 45/93, D. R. n.º 280, de 1993/11/30.

Ainda assim, e considerando que "em 2001, através do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, a competência para a classificação dos Imóveis de Interesse Municipal transitou para os Municípios" e que "os critérios de apreciação para a emissão do juízo de valor relativo aos referidos imóveis passaram a ser os estatuídos pela nova legislação", decidiu-se que "à luz destes critérios, o imóvel em apreço não apresenta valor arquitetónico de relevo para o Município que justifique a manutenção da sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal".

Quase uma década depois da sua desclassificação, várias publicações no Facebook denunciam a destruição deste edifício cultural no centro de Lisboa: "Já não há Casa da ComédiaResta a tragédia política de uma desconsideração crónica, num retrato repleto de máscaras, a maioria comprometidas, silenciosas. Não mereceu seque a atenção dos media, a demolição desta Casa da Comédia, por toda a história que a envolveu e pelo legado que deixa na memória coletiva de um setor artístico, que hoje continua de mão estendida a pedir apoio e respeito", escreveu-se esta quinta-feira na página da plataforma cívica "Convergência pela Cultura".

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"A doutora Catarina Vaz Pinto não tem noção nenhuma de quantos pequenos coletivos, produtores, artistas, necessitam de espaço em Lisboa para o seu trabalho. É uma senhora muito atenta. Só assim se explica a sua proposta de desclassificação da Casa da Comédia para ser demolida. Não vai deixar saudades. E já vai tarde", lê-se numa outra publicação, de 21 de julho.

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O Polígrafo contactou a CML que começou por esclarecer que se trata de um edifício privado, sendo preciso recuar a maio de 2016 para chegar ao primeiro pedido de informação prévia, que deu entrada na CML, acerca da "viabilidade de realização de uma obra de construção e demolição no local em questão".

"Atendendo à proposta de demolição integral de um imóvel identificado na Carta Municipal do Património, foi ouvida a Estrutura Consultiva Residente (ECR), que deu parecer favorável [à demolição]", informa a CML.

Segundo a ECR, este seria um "edifício térreo", que data de finais do século XIX ou princípios do século XX, "sem elementos arquitetónicos ou artísticos a assinalar".

No âmbito deste processo, acrescenta a autarquia, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) "emitiu parecer favorável condicionado a informação de arqueologia e ao desenvolvimento das soluções arquitetónicas referentes à caracterização exterior do novo edifício".

Assim, foi já em 2018 que deu entrada na CML novo pedido de licenciamento, desta feita para "obras de demolição e construção para um edifício destinado a habitação". Um ano depois, a DGPC deu parecer favorável a este pedido de licenciamento, estando no entanto dependente do "cumprimento das anteriores condicionantes arqueológicas".

Foi sob estas condições que, no início deste ano, a autarquia lisboeta emitiu o "alvará de licenciamento de obras de construção com demolição", conclui a CML na resposta ao Polígrafo.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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