Cartazes de propaganda da CDU foram removidos por funcionários da Câmara Municipal de Évora?

  • O que está em causa?
    A denúncia surgiu na plataforma Reddit e entretanto já saltou para o Facebook. Alegadamente, funcionários ao serviço da Câmara Municipal de Évora, presidida por Carlos Pinto de Sá (da CDU), terão sido vistos - "durante o horário laboral, com as viaturas e o combustível do Estado" - a remover propaganda da CDU referente às eleições legislativas. Aliás, estão a ser difundidas fotografias que supostamente "provam" a remoção dos cartazes de rua pelos funcionários. O Polígrafo verifica.
Cartazes de propaganda da CDU foram removidos por funcionários da Câmara Municipal de Évora?

"Em Évora são os funcionários públicos da Câmara Municipal de Évora que removem os cartazes políticos da CDU durante o horário laboral, com as viaturas e o combustível do Estado", destaca-se na publicação original que surgiu na plataforma Reddit, no dia 7 de fevereiro, e entretanto já saltou para o Facebook.

Recorde-se que nas eleições autárquicas de 2021, Carlos Pinto de Sá, candidato da mesma CDU, reonquistou a presidência da Câmara Municipal de Évora, estando a exercer o terceiro mandato consecutivo.

O autor da publicação partilha duas fotografias: na primeira observa-se uma pessoa a remover um cartaz, não sendo visível o tipo de propaganda que está em causa; naa segunda vê-se uma carrinha de caixa aberta com vários cartazes depositados, mais uma vez não identificáveis.

Será que a denúncia tem fundamento?

Em primeiro lugar, importa esclarecer a quem compete remover este tipo de propaganda política afixada na via pública. De acordo com a Lei n.º97/88, que regula a afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, a remoção dos meios amovíveis de propaganda afixados em lugares públicos é da "responsabilidade das entidades que a tiverem instalado ou resultem identificáveis das mensagens expostas".

No Artigo 6.º da mesma lei determina-se também que "compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".

Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Câmara Municipal de Évora (CME) começa por garantir que "a forma como a informação foi colocada nas redes sociais induz em erro e não corresponde, de todo, à verdade".

Contudo, na mesma resposta, acaba por admitir que "uma semana após os atos eleitorais, o município recolhe toda a propaganda efémera de todas as forças políticas que não tenha sido retirada. Nomeadamente, a propaganda colocada na envolvente e no Centro Histórico de Évora, Património da Humanidade".

De resto, a CME salienta que esta ação "insere-se no programa de limpeza pública que o município assegura e que engloba todo o tipo de propaganda ultrapassada".

Em conclusão, os cartazes foram mesmo removidos por funcionários da CME. Não apenas os da CDU, mas "todo o tipo de propaganda ultrapassada", de "todas as forças políticas", que "não tenha sido retirada". Importa ter em atenção o contexto e a explicação da CME, mas as fotografias não deixam de ser reais, tal como a descrição das mesmas.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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