Durante a audição desta terça-feira, 8 de novembro, na Assembleia da República, com o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, o deputado e ex-líder do partido Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, lançou uma questão insólita: "Porque é que as certidões de óbito digitais têm que ser renovadas ao fim de seis meses?"

"Não sei se espera que a pessoa ressuscite ou não", ironizou o liberal que, como tem sido costume, divulgou no Twitter os momentos mais marcantes das suas intervenções, neste caso uma das audições de governantes no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Com menos de um minuto para responder, o secretário de Estado limitou-se a dizer o seguinte: "Quanto à certidão de óbito, é um exemplo clássico que muitos darão. Perdoar-me-á que eu não faça comentários sobre isso, mas é uma preocupação que, de facto, embora seja anedótica tem a sua validade."

Ora, de acordo com a informação disponibilizada no portal "Justiça.gov.pt", da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, "a certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte. Está disponível em papel ou online. A certidão em papel pode ser pedida através da Internet ou numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão ou Espaço Registos do IRN. Se preferir, pode optar pela certidão de óbito online, que é pedida e consultada através da Internet".

No que concerne à certidão de óbito online, "pode ser consultada durante seis meses, através de um código de acesso. Entregar o código da certidão online é o mesmo que entregar uma certidão de óbito em papel", indica-se no mesmo portal.

Quanto aos valores cobrados pela obtenção de uma certidão de óbito, variam entre 10 e 20 euros, dependendo da finalidade e do formato do documento.

O Polígrafo confirmou junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que, de facto, a certidão de óbito online tem um prazo de validade (ou consulta) de seis meses. Após esse período temporal, para voltar a utilizar o documento será necessário pagar novamente os 10 euros de custo e assim reativar a possibilidade de consulta online e subsequente utilização.

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Avaliação do Polígrafo:

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