Carlos César, líder parlamentar e Presidente do PS, enalteceu, em direto na SIC Notícias, no espaço de comentário e debate que co-protagoniza com Pedro Santana Lopes, o cumprimento das metas do défice pelo atual Governo, alegadamente em contraste com o que faria o Executivo anterior materializado na coligação PSD/CDS-PP. “Este Governo não falha previsões”, afirmou César, comparando com o de Pedro Passos Coelho, que “falhou a previsão do défice em todos os anos” da legislatura. César defendia, assim, a credibilidade da meta de défice inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), apesar das dúvidas expressas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental em torno de uma discrepância de 590 milhões de euros no ajustamento entre previsões de receita e despesa.

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho tomou posse no dia 21 de junho de 2011. No Orçamento do Estado para 2012 estava prevista uma meta de défice público de -4,5% do PIB, mas o défice registado acabou por ser de -5,7% (mais 1,2%). No Orçamento do Estado para 2013 estava prevista uma meta de -4,5%, mas o défice acabou por ser de -4,8% (mais 0,3%). No Orçamento do Estado para 2014 estava prevista uma meta de -4%, mas o défice acabou por ser de -7,2% (mais 3,2%). E no Orçamento do Estado para 2015 estava prevista uma meta de -2,7%, mas o défice acabou por ser de 4,4% (mais 1,7%).

Os números indicados por César estão certos. Tal como é verdadeira a afirmação de que o Governo de Passos Coelho “falhou a previsão de défice em todos os anos”.

Os números indicados por César estão certos. Tal como é verdadeira a afirmação de que o Governo de Passos Coelho “falhou a previsão de défice em todos os anos”. Importa, contudo, ressalvar que as metas do défice nesse período temporal eram impostas pela “troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no âmbito da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira. A margem de manobra do Governo de Passos Coelho era reduzida. Outro elemento a ter em conta é que as metas foram sendo revistas ao longo desses anos, sucedendo-se, aliás, os orçamentos rectificativos. Do ponto de vista estritamente aritmético, porém, a declaração de César é verdadeira.

Importa, contudo, ressalvar que as metas do défice nesse período temporal eram impostas pela “troika” (...) A margem de manobra do Governo de Passos Coelho era reduzida.

O relatório preliminar de análise ao OE2019 da UTAO indica que “a assunção de valores diferentes para o saldo global nos documentos de política do Ministério das Finanças (relatório e projeto de plano orçamental) indicia a disposição política de executar menos 590 milhões de euros do que o orçamento ora proposto à Assembleia da República”. Ou seja, ao calcular a meta do défice para o próximo ano em -0,2% do PIB, o Governo estará a assumir que uma parte (590 milhões de euros) das cativações previstas no OE2019 não vão ser descongeladas. No mesmo dia 23 de outubro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no Parlamento que “não há aqui nada de novo. A única coisa nova é que é a primeira vez que o quadro está na mesma unidade que as tabelas do anexo”. César apontou no mesmo sentido.

Face aos dados conhecidos, afirmar que o Governo PSD/CDS nunca cumpriu as metas do défice é...

Siga-nos na sua rede favorita.
Verdadeiro
International Fact-Checking Network