"Presidente do PS promete ressarcir lesados do BES caso Costa vença eleições", destaca-se na publicação em causa que está a circular nas redes sociais, remetendo para uma suposta notícia de 2015.

"Carlos César diz que se em outubro o PS ganhar as eleições, os clientes do antigo BES vão receber o dinheiro que agora está congelado", acrescenta-se, comentando depois que "este cavalheiro tem que cumprir a palavra e pagar do bolso dele, não do Orçamento do Estado".

"Lesados do BES reclamam 140 milhões de euros de reeembolso. Isto foi publicado faz hoje cinco anos", lê-se ainda na mensagem, partilhada por centenas de pessoas no Facebook.

Confirma-se que Carlos César prometeu em 2015 "ressarcir lesados do BES" se o PS vencesse as eleições legislativas desse ano?

"Eu penso que esse mesmo Estado que os estimulou, é o Estado que, nesta fase, deve garantir o ressarcimento de todos esses cidadãos e todas essas empresas. Esse ressarcimento deve procurar ser um ressarcimento na íntegra das aplicações que eles fizeram", declarou Carlos César, em entrevista à RTP, no dia 24 de março de 2015.

"Mesmo que não o possa fazer numa única tranche ou numa única ocasião, o Estado deve assumir as suas responsabilidades neste domínio, porque não pode ser inocentado face à forma como estimulou a aplicação dessas poupanças para essas pessoas", acrescentou o presidente do PS.

"Se o PS for Governo em outubro, isso acontecerá?", questionou depois o jornalista da RTP. Ao que Carlos César respondeu da seguinte forma: "Sim, a não ser que entretanto esvaziem os cofres. Porque se os cofres estão cheios, com certeza que eles também poderão ter aplicações no ressarcimento de portugueses que foram lançados nessas aplicações por aconselhamento do próprio Estado e das suas autoridades políticas e reguladoras".

Liderado por António Costa, o PS não venceu as eleições legislativas de outubro de 2015, mas acabou por formar Governo em novembro do mesmo ano, após derrubar na Assembleia da República o segundo (e breve) Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperassem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, englobando apenas as aplicações até 500 mil euros. Acima desse valor, porém, o valor recuperado seria de 50% do investimento.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) para os clientes que, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no Verão de 2014). A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperassem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, englobando apenas as aplicações até 500 mil euros. Acima desse valor, porém, o valor recuperado seria de 50% do investimento.

Mais recentemente, no dia 22 de junho de 2020, a Agência Lusa informou que os lesados do papel comercial vendido pelo BES receberam então a terceira e última prestação, no valor de cerca de 76,2 milhões de euros. O valor em pagamento destinou-se aos 1.800 lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos e o dinheiro adveio de um empréstimo do Tesouro público, tal como acontecera nas duas tranches pagas anteriormente.

Ou seja, o "ressarcimento na íntegra" prometido por Carlos César em 2015 não foi cumprido, variando entre 75% e 50% do valor investido, além do limite máximo de 250 mil euros. Mais, o processo de ressarcimento acordado em 2017 abrangeu somente uma parte dos lesados do BES, mais especificamente os que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos.

No dia 20 de outubro de 2020, aliás, duas associações representativas de cerca de 2.000 outros lesados do BES manifestaram-se em protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, reivindicando o direito à restituição das suas poupanças e o "direito pela igualdade de tratamento, perante outros lesados das sucursais do BES, que já viram restituídas parcialmente as suas poupanças".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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