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Carga fiscal sobre as empresas em Portugal é uma das mais elevadas da Europa?

Economia
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Em comentário na SIC Notícias, José Miguel Júdice alegou que a carga fiscal aplicada às empresas em Portugal se destaca entre os valores mais altos da Europa, sobressaindo também no oitavo lugar de um "ranking" de 109 países da OCDE em que "a carga fiscal sobre as empresas mais subiu". Verificação de factos.

No espaço semanal de comentário político que protagoniza na SIC Notícias, edição de 6 de outubro, o advogado José Miguel Júdice sublinhou que Portugal é um dos países europeus com maior carga fiscal sobre as empresas. “Também no IRC nós estamos na cauda da Europa, somos líderes a pagar impostos. De 2007 para 2018, nos rankings da OCDE, Portugal foi o oitavo país em que a carga fiscal sobre as empresas mais subiu”, afirmou.

Estas alegações têm sustentação factual?

Os dados a que Júdice se referia estão compilados no último levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre impostos corporativos, divulgado em julho de 2020. No documento verifica-se que Portugal está em oitavo lugar, entre os 109 países analisados, mas não há qualquer referência à subida nos últimos 11 anos.

A carga fiscal das empresas em Portugal, no presente ano de 2020, pode atingir uma taxa de 31,5%, uma vez que aos 21% de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, ambas a incidirem sobre os lucros tributáveis

Ainda assim há países europeus com cargas fiscais para as empresas mais altas do que a portuguesa. Retirando desta lista os países não europeus, Portugal continua atrás de Malta, com taxas para as empresas de 35%, e de França, com taxas de 34,4%. 

A única referência à variação das taxas corporativas nos últimos anos é relativa ao conjunto dos países analisados, não havendo assim indicação de qual foi o aumento da carga fiscal em Portugal nos últimos anos, em comparação com os demais países. No relatório salienta-se apenas que “a distribuição das taxas de IRC mudou significativamente entre 2000 e 2020”. 

Em conclusão, é verdade que Portugal aplica uma carga fiscal às empresas que se destaca entre as mais elevadas ao nível europeu, destacando-se também no top-10 entre 109 países analisados pela OCDE. No entanto, o oitavo lugar no ranking da OCDE está relacionado com os valores da taxa estatutária e não com a variação da taxa nos últimos 11 anos.

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Avaliação do Polígrafo:

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