No espaço semanal de comentário político que protagoniza na SIC Notícias, edição de 6 de outubro, o advogado José Miguel Júdice sublinhou que Portugal é um dos países europeus com maior carga fiscal sobre as empresas. “Também no IRC nós estamos na cauda da Europa, somos líderes a pagar impostos. De 2007 para 2018, nos rankings da OCDE, Portugal foi o oitavo país em que a carga fiscal sobre as empresas mais subiu”, afirmou.

Estas alegações têm sustentação factual?

Os dados a que Júdice se referia estão compilados no último levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre impostos corporativos, divulgado em julho de 2020. No documento verifica-se que Portugal está em oitavo lugar, entre os 109 países analisados, mas não há qualquer referência à subida nos últimos 11 anos.

A carga fiscal das empresas em Portugal, no presente ano de 2020, pode atingir uma taxa de 31,5%, uma vez que aos 21% de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, ambas a incidirem sobre os lucros tributáveis

Ainda assim há países europeus com cargas fiscais para as empresas mais altas do que a portuguesa. Retirando desta lista os países não europeus, Portugal continua atrás de Malta, com taxas para as empresas de 35%, e de França, com taxas de 34,4%. 

A única referência à variação das taxas corporativas nos últimos anos é relativa ao conjunto dos países analisados, não havendo assim indicação de qual foi o aumento da carga fiscal em Portugal nos últimos anos, em comparação com os demais países. No relatório salienta-se apenas que “a distribuição das taxas de IRC mudou significativamente entre 2000 e 2020”. 

Em conclusão, é verdade que Portugal aplica uma carga fiscal às empresas que se destaca entre as mais elevadas ao nível europeu, destacando-se também no top-10 entre 109 países analisados pela OCDE. No entanto, o oitavo lugar no ranking da OCDE está relacionado com os valores da taxa estatutária e não com a variação da taxa nos últimos 11 anos.

______________________________

Avaliação do Polígrafo:

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.
Verdadeiro, mas...
International Fact-Checking Network