“Maior carga fiscal de sempre. Com o Pedro Passos Coelho queixavam-se todos! Reverteram a TAP para agora a privatizar, suspenderam a contratação direta de professores para agora o fazer de novo, destruíram o SNS apontando o dedo aos privados, implantaram 35 horas semanais na Função Pública pagas com o aumento de impostos, é isto o descalabro e retrato dos Governos do PS”, lê-se no post de 5 de outubro no Facebook, remetido ao Polígrafo para verificação de factos.
Exibe também uma imagem com dados sobre a carga fiscal no período de intervenção da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), entre 2011 e 2014, quando variou entre um ponto mínimo de 34,3% em 2012 e um ponto máximo de 37% em 2013, em comparação com o ano de 2021 quando atingiu 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números indicados estão corretos?
No dia 8 de abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou um boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais”, informando que “em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior)”.
“A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%”, detalhou o INE.
Por outro lado, “os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente”.
E se a carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE, evidentemente que a de 2021 – 35,8% do PIB – fixa um novo máximo.
Os números apresentados na publicação não estão corretos, mas a conclusão acaba por ser a mesma: sim, a carga fiscal está em nível superior ao do período de intervenção da troika e em 2021 atingiu mesmo o ponto mais elevado dos últimos 27 anos. Daí a classificação de “Verdadeiro, Mas” – atenção aos números da imagem que não correspondem aos últimos dados do INE.
De resto, importa ter em atenção a diferença entre receita fiscal e carga fiscal.
À receita fiscal correspondem os valores nos cofres do Estado que são provenientes do pagamento obrigatório de impostos pela população, excluindo as contribuições de cada cidadão para a Segurança Social. Engloba, no total, os impostos diretos e os indiretos.
Por sua vez, a carga fiscal consiste no cálculo da relação entre o total de impostos e contribuições obrigatórias da população anteriormente referidas (incluindo as contribuições para a Segurança Social) e o PIB num determinado período de tempo. Ou seja, trata-se do cálculo do peso da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social sobre os bens e serviços gerados no país durante um ano.
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Avaliação do Polígrafo:
