Em sugestão enviada ao Polígrafo, um leitor afirmou que Marco Almeida, candidato à Câmara Municipal de Sintra com o apoio de PSD, IL e PAN, “disse que iria baixar a taxa de IMI no concelho (…) só que esta já está no valor mínimo de 0,3%”.
As declarações do candidato são de uma entrevista ao jornal “Público” da edição de 3 de agosto. “Eu garanto que no próximo ano, tendo em conta a folga financeira que temos, haverá uma redução de impostos muito significativa no IMI, na derrama e no IRS”.
Mas será que a taxa de IMI paga no município de Sintra já é a mais baixa?
De acordo com o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), as taxas são de 0,8% para prédios rústicos e de entre 0,3% a 0,45% para prédios urbanos.
A Deco Proteste publicou um mapa com as taxas de IMI a aplicar nos vários concelhos portugueses em 2025. Em Sintra, de facto, a taxa em vigor para prédios urbanos é de 0,30% – a mínima.
No site oficial da autarquia, num comunicado publicado a 14 de novembro de 2024, a Câmara Municipal já tinha garantido que o IMI continuaria, este ano, “na taxa mínima legal, 0,30%, por referência ao valor patrimonial de 2024 e com efeitos na cobrança de 2025”.
Em resposta ao Polígrafo, Marco Almeida justificou a sua afirmação, explicando que “há outras formas de atenuar impacto do IMI sobre as famílias”. A titulo de exemplo mencionou “o IMI Familiar, cuja redução e fórmula depende de cada Câmara”.
Este mecanismo consiste na atribuição de um desconto fixo ao IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. A atribuição deste desconto e os moldes em que este acontece variam de município para município. De acordo com a Autoridade Tributária e a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Sintra é um dos municípios onde este desconto não é atribuído.
O candidato referiu ainda a “necessidade de revisão dos coeficientes de ‘zonamento’ a aplicar na avaliação dos imóveis” do concelho, o que, considerou, “pode ter efeitos muito positivos sobretudo sobre as famílias que vivam em zonas menos qualificadas”.
É verdade que Marco Almeida garantiu uma “redução de impostos muito significativa no IMI” e no município já se paga a taxa mínima deste imposto. No entanto, o candidato elencou, em declarações ao Polígrafo, outras medidas que podem ter impacto no valor de IMI pago pelos munícipes.
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Avaliação do Polígrafo:
