“A Câmara do Porto vai hastear o quê?”, lê-se num “tweet” partilhado no X acompanhado de duas notícias: uma relativa ao hastear da bandeira LGBTQIA+ pela autarquia portuense no âmbito do Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a 17 de maio, e outra sobre a aprovação parlamentar de uma lei que proíbe a utilização de “bandeiras ideológicas” em edifícios públicos.
A bandeira será hasteada em frente aos Paços do Concelho, este domingo, às 17h00. Mas será que o município está a infringir a lei com esta iniciativa, como a publicação sugere?
Não. Além de o diploma aprovado no Parlamento ainda não estar publicado em Diário da República , a ação programada não contraria o que está previsto nessa proposta legislativa.
A 17 de abril, o Parlamento aprovou — com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP — um decreto que regula a utilização de bandeiras em edifícios públicos, monumentos nacionais e quaisquer instalações onde funcionem serviços da administração pública.
O decreto da Assembleia da República proíbe o hastear de bandeiras “de natureza partidária, ideológica ou associativa” nos mastros e espaços oficiais dessas entidades. A bandeira LGBTQIA+ acaba por enquadrar-se nas categorias cuja utilização não seria permitida. No entanto, a iniciativa programada para domingo no Porto não decorrerá num edifício público.
“Apesar de o local ser próximo do edifício dos Paços do Concelho, devido à centralidade da Avenida dos Aliados, o ato de hastear da bandeira agendado para o próximo domingo não decorre de forma solene, nem num edifício público. Para o efeito, será colocado um mastro na Praça General Humberto Delgado, que permanecerá no local durante um dia, e que não assume qualquer forma ou símbolo protocolar ou institucional”, explicou a Câmara Municipal do Porto ao Polígrafo.
Já no comunicado em que anunciou a iniciativa, a autarquia explicava que a bandeira seria hasteada “num mastro exterior temporário, em vez dos mastros oficiais do edifício”, mantendo uma tradição iniciada em anos anteriores “como forma de expressar a abertura da cidade a todos os cidadãos”.
O município admite que o local previsto para o hastear da bandeira poderá ser alterado caso não seja possível retirar, durante o dia de domingo, as estruturas montadas na Praça General Humberto Delgado para as celebrações da conquista do campeonato nacional de futebol pelo Futebol Clube do Porto, previstas para sábado, dia 16, na Avenida dos Aliados.
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Avaliação do Polígrafo:
