“Há 2 anos a CMLisboa tinha 10 mil funcionários. Hoje tem 13mil. (...) E isto depois da CML ter descentralizado competências para as juntas e muitos dos serviços serem subcontratados. PORQUÊ?”

O tweet (aqui resumido ao essencial) é complementado por um quadro relativo ao número de postos de trabalho na Câmara Municipal de Lisboa (CML) - com a discriminação por modalidade jurídica do vínculo de trabalho - e o link para o respetivo documento, localizado no site da própria CML. Nesse quadro, intitulado “MAPA RESUMO por modalidades de relação jurídica de emprego público”, na secção “TOTAL”, aparece como somatório de todas as rubricas esta cifra: 13.068 (postos de trabalho).

A publicação deu origem a uma grande controvérsia sobre o verdadeiro número de trabalhadores na CML. Três horas depois, na sua conta oficial no Twitter, a autarquia emitia um esclarecimento: negava ter mais de 13 mil postos de trabalho e referia que essa informação decorria de “uma manipulação grosseira” do quadro de Recursos Humanos que disponibilizou no seu site.

O mesmo tema já tinha, aliás, sido motivo de uma “pequena nota” da historiadora Helena Matos, a 28 de Fevereiro, no blogue em que é autora, o Blasfémias: “Em 1961, os jardineiros da autarquia de Lisboa conceberam sem dificuldades de maior os 32 brasões do jardim de Belém. Em 2021, a CML cujo quadro de pessoal atingiu os astronómicos 13.068 postos de trabalho alega que não tem pessoal qualificado para manter esses canteiros.

O Polígrafo avaliou a autenticidade do “MAPA RESUMO” reproduzido no tweet já citado. De facto, este encontra-se no site da CML mas não foi publicado integralmente no Twitter.

No documento original, há um complemento ao quadro principal com a indicação ”TOTAL postos trabalho ocupados” e o respetivo número: 9.428.

O que representa esta diferença entre 13.068 e 9.428?

O Polígrafo falou com o diretor municipal de Recursos Humanos da CML, João Contreiras, para entender a discrepância entre os dois totais. O dirigente explica que o número inscrito como “TOTAL”, da rubrica “previstos” (os tais 13.068), não corresponde à cifra real de trabalhadores da edilidade mas sim “à soma daqueles que realmente recebem vencimento e dos que os  serviços da câmara inscrevem numa espécie de provisão, que contempla situações diversas, nenhuma delas com encargos remuneratórios para a Câmara ou desempenho efetivo de funções”.

O Polígrafo falou com o diretor municipal de Recursos Humanos da CML, João Contreiras, para entender a discrepância entre os dois totais. O dirigente explica que o número inscrito como “TOTAL”, da rubrica “previstos” (os tais 13.068), não corresponde à cifra real de trabalhadores da edilidade mas sim “à soma daqueles que realmente recebem vencimento e dos que os  serviços da câmara inscrevem numa espécie de provisão, que contempla situações diversas, nenhuma delas com encargos remuneratórios para a Câmara ou desempenho efetivo de funções”.

Assim, no “MAPA RESUMO”, as categorias “Cativos” e “Vagos” dizem respeito a postos de trabalho não ocupados, logo não remunerados: por estarem desocupados pelos seus titulares (casos de mobilidade dentro do Estado, licenças sem vencimento e trabalhadores que passaram a laborar nas juntas de freguesia com a reforma administrativa de 2014), por duplicação (na situações de mobilidade intercarreiras e de funcionário que vai ocupar função mais elevada mas não de forma definitiva os respetivos lugares de origem continuam a constar estatisticamente, pois pode haver um regresso a esse posto de trabalho a qualquer momento) ou por simples não preenchimento do lugar em concurso.

Para se concluir, então, qual o número real de postos de trabalho na CML deve ser feito o somatório apenas das rubricas “ocupados” e “ocupados mobilidade e ACIP” do quadro principal (o que perfaz 9.428) ou simplesmente observar o complemento desse quadro (com os mesmos 9.428 lugares), justamente o que foi omitido no tweet e que induziu a interpretação equívoca.

João Contreiras afirma ainda que esse dado correspondia a um apuramento publicado a 31 de Julho de 2020, sendo que o número mais atual, de 31 de Janeiro 2021, é de 9.739 postos de trabalho. Segundo o Diretor de Recursos Humanos da CML, o aumento de 3,3% entre Julho e Janeiro deve-se “à integração de pessoal não docente das escolas de Lisboa”, no contexto da transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias.

João Contreiras afirma ainda que esse dado correspondia a um apuramento publicado a 31 de Julho de 2020, sendo que o número mais atual, de 31 de Janeiro 2021, é de 9.739 postos de trabalho. Segundo o Diretor de Recursos Humanos da CML, o aumento de 3,3% entre Julho e Janeiro deve-se “à integração de pessoal não docente das escolas de Lisboa”, no contexto da transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias.

Sobre a evolução do número de trabalhadores na CML, João Contreiras disponibilizou  ao Polígrafo os dados dos últimos 4 anos. Todos à data de 31 de Dezembro: 8.023 (2017); 8.121 (2018); 7.992 (2019) e 9.758 (2020).

É, pois, falso que a autarquia de Lisboa tenha 13 mil ou mais trabalhadores. Esse número decorre da apresentação incompleta de dados oficiais, o que propicia a confusão entre postos de trabalho “previstos” e os realmente “ocupados”. O valor correto a inferir do documento é 9.428.

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