Este é o título de um artigo publicado esta semana no site “Direita Política”, a qual tem cerca de 40 mil seguidores na rede social Facebook. “Em 2017, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pagou 23 milhões de euros à empresa Órbita para a implementação e operação de um sistema de 1400 bicicletas partilhadas por 140 estações. No contrato está previsto que o sistema fosse implementado no prazo máximo de um ano… Passado um ano existem apenas 400 (menos 1000!) bicicletas em circulação e 74 das 140 estações previstas”, salienta o artigo.

De facto, após um ano de operação do sistema “Gira - Bicicletas de Lisboa”, em outubro de 2018 estavam disponíveis 400 bicicletas e 74 estações, de acordo com dados fornecidos pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). A empresa Órbita já entregou 700 bicicletas à EMEL, mas só têm estado em circulação entre 350 a 400 bicicletas, estando as restantes em manutenção. Ou seja, além de ainda não ter fornecido o total contratualizado de 1410 bicicletas, a empresa não tem conseguido repor as bicicletas avariadas com brevidade.

Fernando Medina

O próprio presidente da CML, Fernando Medina, admitiu recentemente que o fornecedor tem tido dificuldade em assegurar o número de bicicletas a que está contratualmente obrigado. “Por isso, nós estamos empenhados em apoiar para que esta situação esteja resolvida e, uma vez que tenhamos a confiança de que está tudo resolvido, podemos então avançar para a fase de expansão que implicará mais umas centenas de bicicletas”, declarou Medina ao “Diário de Notícias”.

O artigo da página “Direita Política” indica um total de 1400 bicicletas, mas na verdade o contrato firmado entre a CML e a Órbita prevê o fornecimento de 1410 bicicletas e 140 estações, estabelecendo um prazo de um ano. Trata-se de um pequeno erro numérico. Quanto ao valor de 23 milhões de euros, trata-se do valor total correto do contrato, mas o efetivo pagamento é faseado, por parcelas, ao longo da execução do mesmo (3285 dias). Ou seja, a CML ainda não pagou esse valor à Órbita, apenas as primeiras parcelas previstas no contrato.

A execução do contrato está de facto atrasada. Do total de 1410 bicicletas e 140 estações previstas, ainda só foram fornecidas 700 bicicletas (cerca de metade das quais não tem estado em circulação) e montadas 74 estações. Nesse ponto, o artigo é verdadeiro. A utilização do termo “esbanjou” resvala para o plano subjetivo, pelo que não é possível aferir a respetiva factualidade. Quanto ao valor de 23 milhões de euros, está previsto no contrato mas o pagamento é faseado. Aliás, há várias parcelas (2,2 milhões de euros para eventual expansão da rede, 500 mil euros para eventual reposição dos equipamentos, 2,4 milhões de euros para quando não houve incumprimento dos níveis de serviço obrigatórios, etc.) que poderão não ser acionadas, pelo que o valor total pago não será necessariamente de 23 milhões no final da vigência do contrato (nove anos no total).

Recorde-se que o Direita Política é um dos sites que, segundo uma investigação do Diário de Notícias,  notícias falsas sobre a política portuguesa. Depois de criadas, estas ‘notícias’ são divulgadas nas redes sociais e, num ápice, vitalizam na rede. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, foi uma das visadas nesses conteúdos, com a divulgação de uma imagem onde a bloquista surgia com um relógio no pulso alegadamente avaliado em 20,9 milhões de euros, acompanhada da seguinte frase: 'A maior fraude da política portuguesa depois de António Costa'. Na realidade, o suposto relógio nem se vê na imagem e o Bloco desmentiu a notícia. Apesar disso, a imagem tornou-se viral.

Em suma, dizer que a CML "esbanjou" 23 milhões de euros em bicicletas é...

Impreciso