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Câmara de Moura obriga funcionários a tirar dia de Férias para participarem na greve geral?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Ao longo dos últimos dias espalhou-se pelas redes sociais a imagem de um documento, alegadamente da Câmara Municipal de Moura, no qual se determina que todos os funcionários que queiram participar na greve geral de 31 de janeiro devem tirar um dia de Férias. Confirma-se a veracidade dessas publicações?

“Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participarem da Manifestação Nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de Recursos Humanos, uma participação de ausência por conta do período de Férias“.

É esta a informação que consta numa suposta circular da Câmara Municipal de Moura que tem sido disseminada nas redes sociais.

O documento, emitido pela autarquia de Moura, e assinado pelo vereador dos recursos humanos, José Banha, sublinha que os funcionários deverão tirar um dia de férias para participarem na greve geral da Função Pública, agendada para o dia de hoje.

Além das partilhas da imagem em perfis de utilizadores, na página da CDU Moura no Facebook também se denunciou a situação, através da seguinte mensagem: “Surpresa só para alguns… Câmara Municipal de Moura limita o direito à greve e participação em manifestação. No raiar do 46º aniversário do 25 de abril e no mesmo mandato em que tentou retirar a propaganda política das ruas do concelho, a Câmara do PS procura agora coagir os trabalhadores, obrigando os mesmos a abdicar de um dia por conta das Férias, de modo a participar na Manifestação do próximo dia 31″.

Confirma-se que a Câmara Municipal de Moura obriga os respetivos funcionários a tirar um dia de Férias para poderem participar na greve geral?

Em nota enviada ao Polígrafo, a Câmara Municipal de Moura sublinha que o comunicado em causa foi emitido no seguimento de um ofício do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) que solicitava à autarquia que concedesse uma “dispensa de serviço dos trabalhadores que quisessem participar na manifestação”.

A autarquia não acedeu ao pedido do STAL, emitindo a circular interna que foi entretanto divulgada nas redes sociais.

José Banha, vereador da autarquia, afirma ao Polígrafo que o ofício do STAL “vinha expressamente no sentido de a autarquia dispensar da assiduidade os trabalhadores para irem à manifestação. O entendimento da Câmara nesse sentido é que não vai atribuir ou dar a dispensa de trabalho para irem à manifestação. Se o fizéssemos, teríamos de dispensar não só aqueles que vão à manifestação, mas todos os outros. E isso não tem nada a ver com a limitação da greve. A greve é um direito inquestionável“.

Relativamente às alegações da CDU Moura, a Câmara Municipal de Moura (liderada pelo PS) considera que resultam de uma “evidente necessidade de diabolizar a ação deste Executivo, conduta que revela a mesquinhez e desconforto que caracteriza a acção do PCP/Moura desde que perdeu o poder”, com a intenção de “confundir (mais uma vez) a população e os trabalhadores”.

Em suma, a imagem do documento que está a circular nas redes sociais é verdadeira, mas a interpretação (em algumas das publicações sob análise) de que a Câmara Municipal de Moura “obriga” os funcionários a tirar um dia de Férias para participarem na greve geral não é correta. Na verdade, o comunicado foi emitido na sequência de um pedido do STAL à autarquia para que concedesse uma “dispensa de serviço dos trabalhadores que quisessem participar na manifestação”.

Ora, na medida em que o documento é verdadeiro e a interpretação do mesmo varia entre diferentes publicações, ou seja, nem todas as publicações denunciam incorretamente que a autarquia “obriga” os funcionários a tirar um dia de Férias (limitando-se a não aceitar o pedido de dispensa de serviço), optamos pela classificação intermédia de “Impreciso”.

Avaliação do Polígrafo:

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