"Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participarem da Manifestação Nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de Recursos Humanos, uma participação de ausência por conta do período de Férias".

É esta a informação que consta numa suposta circular da Câmara Municipal de Moura que tem sido disseminada nas redes sociais.

O documento, emitido pela autarquia de Moura, e assinado pelo vereador dos recursos humanos, José Banha, sublinha que os funcionários deverão tirar um dia de férias para participarem na greve geral da Função Pública, agendada para o dia de hoje.

Além das partilhas da imagem em perfis de utilizadores, na página da CDU Moura no Facebook também se denunciou a situação, através da seguinte mensagem: "Surpresa só para alguns… Câmara Municipal de Moura limita o direito à greve e participação em manifestação. No raiar do 46º aniversário do 25 de abril e no mesmo mandato em que tentou retirar a propaganda política das ruas do concelho, a Câmara do PS procura agora coagir os trabalhadores, obrigando os mesmos a abdicar de um dia por conta das Férias, de modo a participar na Manifestação do próximo dia 31".

Confirma-se que a Câmara Municipal de Moura obriga os respetivos funcionários a tirar um dia de Férias para poderem participar na greve geral?

Em nota enviada ao Polígrafo, a Câmara Municipal de Moura sublinha que o comunicado em causa foi emitido no seguimento de um ofício do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) que solicitava à autarquia que concedesse uma "dispensa de serviço dos trabalhadores que quisessem participar na manifestação".

A autarquia não acedeu ao pedido do STAL, emitindo a circular interna que foi entretanto divulgada nas redes sociais.

José Banha, vereador da autarquia, afirma ao Polígrafo que o ofício do STAL "vinha expressamente no sentido de a autarquia dispensar da assiduidade os trabalhadores para irem à manifestação. O entendimento da Câmara nesse sentido é que não vai atribuir ou dar a dispensa de trabalho para irem à manifestação. Se o fizéssemos, teríamos de dispensar não só aqueles que vão à manifestação, mas todos os outros. E isso não tem nada a ver com a limitação da greve. A greve é um direito inquestionável".

Relativamente às alegações da CDU Moura, a Câmara Municipal de Moura (liderada pelo PS) considera que resultam de uma "evidente necessidade de diabolizar a ação deste Executivo, conduta que revela a mesquinhez e desconforto que caracteriza a acção do PCP/Moura desde que perdeu o poder", com a intenção de "confundir (mais uma vez) a população e os trabalhadores".

Em suma, a imagem do documento que está a circular nas redes sociais é verdadeira, mas a interpretação (em algumas das publicações sob análise) de que a Câmara Municipal de Moura "obriga" os funcionários a tirar um dia de Férias para participarem na greve geral não é correta. Na verdade, o comunicado foi emitido na sequência de um pedido do STAL à autarquia para que concedesse uma "dispensa de serviço dos trabalhadores que quisessem participar na manifestação".

Ora, na medida em que o documento é verdadeiro e a interpretação do mesmo varia entre diferentes publicações, ou seja, nem todas as publicações denunciam incorretamente que a autarquia "obriga" os funcionários a tirar um dia de Férias (limitando-se a não aceitar o pedido de dispensa de serviço), optamos pela classificação intermédia de "Impreciso".

Avaliação do Polígrafo:

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