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Câmara de Lisboa. Proposta de requalificação da Tapada das Necessidades “não foi votada por bloqueio do PS”?

Política
O que está em causa?
Um "tweet" do autarca Carlos Moedas suscitou polémica nas redes sociais. Acusou o PS de ter bloqueado a votação da "proposta de requalificação da Tapada das Necessidades" durante uma reunião privada do Executivo camarário, mas há quem garanta que não é verdade. Quem tem razão?

O PS voltou a bloquear uma proposta que resolvia um problema criado pelo próprio PS”, começou por escrever o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, num tweet de 20 de março, publicado na sequência de uma reunião privada do Executivo camarário que decorreu no mesmo dia. Em causa estaria a “proposta de requalificação da Tapada das Necessidades”, que, segundo o autarca, acabou por não ser votada “por bloqueio do PS”.

As reações da parte de representantes do PS não tardaram. “Mentira descarada. Todos, incluindo PS, queriam aprovar o plano da Tapada das Necessidades há três anos na gaveta”, acusou a vereadora Inês Drummond, também no X/Twitter, sublinhando que Moedas “adiou a votação porque queria pagar uma indemnização com valor base de 3,6 milhões de euros em arbitragem para revogação de contrato em que concessionário aceitava 1,1 milhões de euros”.

Outro vereador do PS, Pedro Anastácio, juntou-se à discussão, comentando que “a proposta não foi votada por opção” do próprio autarca, “que escolheu terminar a reunião“.

Afinal quem é que tem razão?

Em causa está a proposta n.º 135/2024, a que o Polígrafo teve acesso, apresentada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira (PSD), que previa o seguinte: “Aprovar o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades.”

Porém, a proposta previa também a revogação do contrato celebrado, ainda durante o Executivo de Fernando Medina (PS), entre o Município de Lisboa e a sociedade comercial “Banana Café Emporium”, relativo à “concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável”. Isto pelo facto de o mesmo “se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão”.

Quanto a este ponto, a proposta assinada pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira (PSD) defendia que tal deveria ser feito sob a condição de “os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes desta revogação, serem apreciados e terminados por recurso a um Tribunal Arbitral, a constituir junto do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD, (…)  e cuja aprovação também se propõe”.

Foi precisamente este o ponto que começou por colocar um “bloqueio” à votação, segundo confirmou ao Polígrafo o vereador João Ferreira (PCP). “A discussão de ontem foi centrada nos termos do acordo revogatório que estava a ser proposto”, indicou, acrescentando que “a atual gestão municipal esteve a negociar com o concessionário e fez um acordo revogatório” que “pode até ser mesmo o pior acordo possível” – com a autarquia a “correr o risco de entregar ao concessionário mais de três milhões de euros” em indemnização.

No X/Twitter acusa-se o autarca de Lisboa de ter mentido na última reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, ao destacar que "aumentou em 50%" o número de bicicletas da rede Gira na cidade desde que assumiu o cargo. Verificação de factos.

Em declarações ao Polígrafo, a vereadora Inês Drummond (PS) explicou, por sua vez, que “o ‘Banana Café’ pedia uma indemnização de 3,6 milhões de euros, tendo depois notificado, no âmbito das negociações, que estava disponível para fechar a indemnização num valor de 1,1 milhões de euros”. Porém, a autarquia “não concordou” com essa proposta e chegou, depois, “a acordo com o ‘Banana Café’, pagando-lhe 200 mil euros de indemnização, pois aí estão de acordo nos valores, e no que toca ao restante, em que pedem três milhões de euros, seguir para um Tribunal Arbitral”.

Perante a discórdia relativamente a este tema, João Ferreira apresentou uma “proposta alternativa“, revelou ao Polígrafo. E elaborou: “Primeiro, nós sugerimos ao presidente que alterasse essa parte da sua proposta, ou seja, que mantivesse toda a sua proposta tal e qual estava, mas que, na referência ao acordo revogatório, não aprovasse já o mesmo e que aprofundasse o estudo das soluções existentes.”

Mas como Moedas “não se mostrou disponível para alterar a sua proposta”, o PCP avançou com uma proposta de alteração, na qual esse ponto polémico passava a ter a seguinte formulação, segundo o documento a que o Polígrafo teve acesso:

Aprovar a revogação do contrato celebrado entre o Município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium, Lda., relativo à “Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável”, por se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão, devendo os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes desta revogação, serem objeto de parecer do departamento jurídico por forma a aferir a existência ou não de lucros cessantes para futura possível submissão a este órgão de proposta de acordo de revogação.

Segundo Inês Drummond, o presidente da CML “disse que não aceitava a alteração”, atribuindo aos partidos da oposição a “responsabilidade” pela não votação da proposta. Algo que João Ferreira também confirmou: “Foi nesse momento que a reunião terminou, de forma intempestiva.”

Ao Polígrafo, fonte oficial do Bloco de Esquerda na CML, que também esteve presente na reunião, sustentou a tese de que “o PS levantou problemas relativamente à indemnização que seria paga ao concessionário e, quando o PS levantou esses problemas, o presidente Carlos Moedas decidiu interromper a reunião e ficar por ali”.

Sobre a discórdia, explicou o que estava em causa: “Eram dois pontos na mesma proposta. Um deles previa o pagamento da reabilitação e a aprovação do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, que é exigido há muito tempo. Creio que, sobre esse ponto, todos os presentes concordavam e estavam disponíveis para votar sem nenhum problema. Havia críticas, nomeadamente relativamente a utilizar-se o dinheiro da taxa turística, mas todos os presentes aceitaram que, apesar das críticas, o mais importante era que a Tapada fosse reabilitada e foi essa a posição maioritária na reunião.”

Na sequência do debate sobre a proposta, acrescentou a fonte bloquista, “o presidente não pôs a proposta a votação”, pelo que “a iniciativa partiu do presidente“. Apesar de os “vereadores terem questões e quererem debatê-las”, “todos estavam disponíveis para votar”, assegurou.

O Polígrafo tentou obter mais esclarecimentos junto da CML acerca da afirmação de Moedas, mas não obteve resposta até à data de publicação deste artigo.

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Avaliação do Polígrafo:

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