"Contra a criação de um mega centro para a população sem-abrigo no quartel de Santa Bárbara pela segurança dos habitantes e comerciantes de Arroios". Este é o título da petição pública que conta, até ao momento, com 255 assinaturas.

No texto de apresentação da iniciativa alega-se que "ninguém na freguesia [de Arroios] foi consultado sobre esta medida que trará grandes alterações nomeadamente no bem-estar e segurança desta zona da cidade".

"Com esta decisão, a Câmara Municipal da Lisboa decidiu confinar num só local grande parte da população errante da cidade e a única intenção que se pode retirar desta decisão será 'limpar' as outras freguesias da cidade, sobrecarregando ainda mais o frágil tecido social de Arroios que já era indubitavelmente a área da cidade onde muita desta população procurava asilo", critica-se.

A informação de que o quartel de Santa Bárbara, em Arroios, foi o local escolhido para um novo centro que irá acolher a população sem-abrigo de Lisboa foi anunciada por Manuel Grilo, vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), no dia 18 de março de 2021.

Em declarações à Agência Lusa, o vereador destacou que o novo centro irá permitir a transferência de cerca de 90 pessoas que se encontram instaladas no pavilhão do Casal Vistoso, ao Areeiro, onde "estão a dormir há um ano em camas improvisadas". O novo equipamento possibilitará "aumentar a resposta de emergência à pandemia" de Covid para as pessoas em situação de sem-abrigo, assegurou Grilo.

Questionada pelo Polígrafo sobre as alegações veiculadas na petição pública, a CML confirma a abertura do novo centro e garante que não é verdade que irá servir para concentrar a grande maioria da população sem-abrigo da cidade. O objetivo, informa a CML, consiste em "alojar a população sem-abrigo identificada da freguesia de Arroios e zonas limítrofes". Nesse sentido será criada "capacidade para receber 130 pessoas, cerca de 4,9% da população sem casa na cidade de Lisboa".

"No total, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa asseguram 12 respostas de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo na cidade, localizadas em 11 freguesias. Estes equipamentos asseguram o acolhimento regular de um total de 2.680 pessoas sem casa", informa a CML.

"Apesar dos relatos de criminalidade em várias zonas da cidade, a PSP não confirma a relação entre esta e a existência dos centros, nem há qualquer outro dado que indique relação", sublinha a mesma fonte.

De resto, a CML nega que a Junta de Freguesia de Arroios não tenha sido consultada relativamente a esta iniciativa, na medida em que "está envolvida em todo o processo".

Relativamente ao edifício onde será instalado, a CML indica que o centro de acolhimento no quartel de Santa Barbara é um "investimento efetuado ao abrigo da emergência Covid-19. Fica em terrenos e instalações do Estado central e que estão e continuam alocados a um projeto de habitação acessível a cargo do Governo".

"Até ao início dessas obras e enquanto durar a crise social, criada por uma pandemia que obrigou ao encerramento de várias atividades económicas, o centro aumentará a capacidade de resposta social na cidade e funcionará nas instalações agora em obra", conclui.

Em suma, confirma-se que a CML vai criar um novo centro para sem-abrigo com capacidade para 200 pessoas em Arroios, mas o texto da petição pública contra esta iniciativa difunde informação errada sobre a mesma.

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Avaliação do Polígrafo:

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