A autarquia liderada pelo socialista Luís Correia terá gastado mais de 132 mil euros a alugar uma casa de banho, um valor muito superior ao custo de construção, de raiz, de um equipamento semelhante. A denúncia circula nas redes sociais há alguns dias e tem origem numa publicação de um vereador do PSD da Câmara Municipal de Castelo Branco: “Prepare-se para conhecer um investimento peculiar. Trata-se de um objeto que custa aos albicastrenses 2.400 € todos os meses, onde o município já gastou mais de 132.000 €, mas que poderia ser construído por apenas 5.000 €. Governar implica decidir. Ninguém acerta sempre! Mas errar tantas vezes, e de forma tão grosseira, é inaceitável”, escreveu Carlos Almeida.

O texto, em jeito de adivinha, uma vez que não revela o “investimento peculiar” feito pela câmara, é acompanhado por um vídeo, onde o próprio vereador explica que “o objeto em causa é uma casa de banho”, que está instalada junto dos viveiros municipais. Nas imagens é visível a instalação da discórdia, que é uma estrutura pré-fabricada semelhante às que são usadas como casas de banho nos festivais de música, com duas portas e duas janelas.

Será verdade que a autarquia de Castelo Branco gastou mesmo 132 mil euros no aluguer de um contentor portátil com duas casas de banho lá dentro?

A resposta é sim. Porém, há detalhes sobre o investimento que importa esclarecer.

O valor em causa, precisamente 132.426,72 euros (já com IVA à taxa de 23%) não foi pago de uma só vez. Uma consulta ao portal Base, o sítio da Internet onde a administração pública está obrigada a registar todos os negócios superiores a 5 mil euros, revela que a autarquia celebrou quatro contratos, desde 2016, todos para a “locação de 2 WC’s químicos para o viveiro municipal”.

O primeiro negócio, de 2016, tem um valor de 26.100 euros. O segundo, de 2017, foi fechado por 26.964 euros. O terceiro e o quarto, celebrados em 2018 e nos primeiros dias deste ano, têm um valor, cada um, de 27.300 euros. Todas as quantias somadas resultam numa conta final de 107.664 euros que, acrescida de IVA, totaliza os mais de 132 mil euros denunciados pelo vereador do PSD. De notar que, apesar de a empresa a que foi contratado o serviço em 2017 ser diferente da dos outros anos, o representante legal é exatamente o mesmo.

O município liderado pelo socialista Luís Correia, numa nota enviada ao Polígrafo esclarece que, em 2016, residiam junto aos viveiros municipais de Castelo Branco 11 famílias em condições de vulnerabilidade: “Para garantir, no imediato, condições básicas de higiene e saúde pública, decidiu-se disponibilizar 2 WC’s químicos com duche a estas famílias."

Contactado pelo Polígrafo, Carlos Almeida defende que estamos perante “uma gestão danosa dos dinheiros públicos porque foram gastos até ao momento 132 mil euros pelo aluguer de um equipamento que não é nem nunca será do município. Podia ter-se construído um novo equipamento por um valor seguramente inferior a 5 mil euros, porque o terreno é da câmara e esta tem técnicos que podiam fazer a estrutura. A única coisa que tinha de gastar era o dinheiro das louças”.

Já o município liderado pelo socialista Luís Correia, numa nota enviada ao Polígrafo esclarece que, em 2016, residiam junto aos viveiros municipais de Castelo Branco 11 famílias em condições de vulnerabilidade: “Para garantir, no imediato, condições básicas de higiene e saúde pública, decidiu-se disponibilizar 2 WC’s químicos com duche a estas famílias. Tratando-se de uma situação provisória, e apresentado os viveiros municipais condicionalismos urbanísticos que invalidam a construção de infraestruturas, optou-se por alugar os dois equipamentos.”

Contactado pelo Polígrafo, Carlos Almeida defende que estamos perante “uma gestão danosa dos dinheiros públicos porque foram gastos até ao momento 132 mil euros pelo aluguer de um equipamento que não é nem nunca será do município. Podia ter-se construído um novo equipamento por um valor seguramente inferior a 5 mil euros, porque o terreno é da câmara e esta tem técnicos que podiam fazer a estrutura. A única coisa que tinha de gastar era o dinheiro das louças”.

De facto, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Castelo Branco impede qualquer construção onde as casas de banho portáteis estão instaladas. Contudo, Carlos Almeida não tem dúvidas que se trata de um documento que “é dinâmico, e daí terem surgido, a posteriori, uma série de revisões (…) A câmara poderia ter resolvido a questão e acautelar isto numa das revisões que foram feitas”, refere.

casa

É verdadeiro que a Câmara pode alterar o PDM. Aliás, já o fez em 2017, depois de ali ter instalado os WC’s portáteis. Contudo, Luís Correia é peremptório a excluir essa alternativa neste caso em particular: “Não se altera um documento estrutural de gestão territorial por causa de uma situação provisória e com carácter de urgência, associada a uma questão humanitária.” Ainda assim, a “situação provisória” alegada pela câmara já dura há quatro anos e, em bom rigor, já custou mais de 132 mil euros.

Esta não é a primeira vez que Luís Correia se vê envolvido em polémicas relacionadas com a contratação pública. No final do mês de maio, o socialista foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo público devido à alegada contratação e aquisição de serviços por parte do município, em violação de impedimentos legais. Antes disto, pelos mesmos factos, o autarca já foi condenado a perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, pelo Tribunal da Relação de Coimbra e pelo Supremo Tribunal Administrativo. No entanto, a defesa recorreu para o Tribunal Constitucional, o que permite que o autarca se mantenha em funções, uma vez que o recurso tem efeito suspensivo. Em causa está a assinatura de contratos por parte do presidente com empresas de familiares.

Em conclusão, é verdadeira a alegação de que a câmara municipal de Castelo Branco gastou mais de 132 mil euros a alugar uma casa de banho portátil, com 2 WC’s, nos últimos quatro anos, um valor muito mais elevado do que o custo de construção de raiz de uma estrutura, fixa, idêntica. No entanto, o Plano Diretor Municipal impede tal construção e o município, apesar de já ter introduzido revisões ao documento em 2017, recusa-se a fazê-lo para a situação em causa, que considera “provisória”.

Avaliação do Polígrafo SIC: 

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