“Sabiam que as máscaras que a Câmara Municipal de Cascais está a vender através da Cascais Próxima não têm certificação? Além disso disso, são vendidas sem qualquer segurança — num envelope e sem isolamento — e sem o número de lote de produção. Informação: ‘Estas máscaras devem cumprir os requisitos essenciais da Diretiva Europeia n.º 93/42/CEE (…) e a norma EN 14683:2019, bem como apresentar marcação CE’. Algo que as máscaras da Câmara Municipal de Cascais não têm. Perigo e irresponsabilidade”. Esta é a acusação que tem circulado em grupos e perfis na rede social Facebook, acompanhada por várias fotografias dos equipamentos de proteção individual em causa.

denuncia mascaras Cascais

Estará mesmo a Câmara Municipal de Cascais a vender máscaras sem a certificação que atesta a eficácia e a qualidade daquela que é uma das armas essenciais na luta contra a Covid-19? Verificação de factos.

O site do município apresenta o equipamento como “máscaras cirúrgicas de proteção individual”, vendendo por 1 euro um conjunto de quatro. Estes produtos devem obedecer a uma série de regras para poderem ser comercializados, cabendo a fiscalização ao Infarmed.

comunicado camara cascais

No entanto, ao contrário do que garante a publicação no Facebook, não é obrigatório que as máscaras apresentem o símbolo CE. Devido à atual situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia de covid-19, a lei (14-E/2020, artigos 3.º e 4.º) define que estes equipamentos, considerados dispositivos médicos, possam ser disponibilizados sem o selo que certifica a conformidade com a legislação europeia que lhe é aplicável.

Contactado pelo Polígrafo, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde avança que a produção e a comercialização destes produtos sem o símbolo CE obriga, ainda assim, ao cumprimento de diferentes especificações técnicas e implica “uma apreciação, pelo Infarmed, de um relatório de conformidade do produto relativamente à sua colocação no mercado”. Porém, o organismo deixa claro que “até à presente data não deu entrada no Infarmed qualquer pedido de apreciação, neste contexto, por parte da Câmara de Cascais”.

Fonte oficial do Infarmed diz estar convicta que “as máscaras disponibilizadas pela Câmara de Cascais não serão máscaras cirúrgicas, mas máscaras ditas comunitárias ou sociais”, pelo que, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) será a entidade responsável pela fiscalização da conformidade.

Numa nota enviada ao Polígrafo, a ASAE é peremptória na apreciação que faz em relação à classificação dos dispositivos em causa e assegura que a responsabilidade não lhe pertence: “Do que é possível verificar trata-se do fabrico de máscaras cirúrgicas, que podem ser utilizadas em uso comunitário conforme estabelecido nas especificações técnicas em vigor. Como tal, tratam-se de dispositivos médicos e não de artigos têxteis, vulgarmente conhecidas como máscaras sociais, sendo a competência para a autorização de fabrico e respetiva fiscalização do Infarmed”.

Estas reações demonstram que as duas autoridades não são consensuais em relação à classificação dos equipamentos de proteção individual comercializados pela Câmara de Cascais, o que levanta dúvidas sobre as regras a que os dispositivos devem obedecer e sobre quem tem a obrigação de fiscalizar a sua comercialização.

As duas autoridades não são consensuais em relação à classificação dos equipamentos de proteção individual comercializados pela Câmara de Cascais, o que levanta dúvidas sobre as regras a que os dispositivos devem obedecer e sobre quem tem a obrigação de fiscalizar a sua comercialização.

A própria Câmara de Cascais, apesar de apresentar as máscaras na página do município como “cirúrgicas”, dá uma explicação diferente ao Polígrafo: “têm aparência de máscara cirúrgica, mas são de TNT, não sendo artigo cirúrgico”. Por isto mesmo, o executivo do social-democrata Carlos Carreiras entende que os dispositivos têm apenas de ser certificados como equipamentos de uso comunitário, pela população em geral, e não como produtos médicos, uma vez que não são usados por profissionais de saúde.

Num primeiro contacto com o Polígrafo, a 6 de julho, o gabinete de comunicação da autarquia garantiu que as máscaras são fabricadas pela Cascais Próxima, uma empresa municipal, e que o certificado de conformidade foi atribuído pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ). De facto, o ISQ, no dia 6 de junho, emitiu um certificado de conformidade ao município para máscaras comunitárias de uso único, nível 2.

Mais tarde, a 11 de julho, a Câmara garantiu ao Polígrafo que detém mais duas certificações em relação às máscaras, uma do Equilibrium, um laboratório de controlo de qualidade, e uma do CITEVE, o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, que está habilitado a certificar máscaras sociais.

O certificado do CITEVE foi enviado ao Polígrafo pela Câmara, e no documento pode ler-se que “os resultados dos ensaios realizados comprovam que o artigo cumpre os requisitos relativos à respirabilidade e capacidade de filtração de partículas para máscaras utilizadas no contexto da Covid-19”. A certificação foi atribuída a máscaras de uso único, e deixa claro que “não poderão ser utilizadas por profissionais de saúde no exercício das suas funções”. O centro tecnológico informa ainda que “não sendo um dispositivo médico, não cumprem o regulamento das máscaras cirúrgicas”.

certifcado CITEVE mascaras covid

Este certificado de conformidade está datado de 9 de julho, três dias depois do primeiro contacto entre o Polígrafo e o município sobre a alegação que circula no Facebook, e mais de um  mês e meio após a Câmara ter instalado os primeiros dispensadores de máscaras na via pública.

Em conclusão, é falso que as máscaras vendidas pela Câmara Municipal de Cascais não sejam certificadas. O município está munido de três atestados de conformidade, dois verificados pelo Polígrafo: um do ISQ e outro do CITEVE. Estes certificados são relativos a máscaras comunitárias e a ASAE considera que os dispositivos comercializadas pelo município são equipamentos médicos, pelo que caberia ao Infarmed a certificação e a fiscalização. Já este organismo tem dúvidas que os dispositivos sejam, de facto, máscaras cirúrgicas, mas deixa claro que a Câmara de Cascais não pediu, até ao momento, qualquer parecer de conformidade à autoridade do medicamento para a fabricação e venda dos dispositivos em causa. Quer isto dizer que, por ora, os equipamentos vendidos pelo município de Cascais estão certificados como máscaras sociais de uso único, mas não como máscaras cirúrgicas.

Avaliação do Polígrafo:

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