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Câmara da Maia aumentou impostos durante e após as eleições legislativas?

Sociedade
O que está em causa?
Num vídeo que está a ser difundido no Facebook alega-se que uma indeterminada taxa de imposto cobrada pela Câmara Municipal da Maia terá subido de 12,06 euros (antes das eleições) para 24,67 euros (depois das eleições). Verdadeiro ou falso?

“PSD e PS há mais de 40 anos a degradarem a vida dos portugueses”, detaca-se no topo do clip de vídeo que circula no Facebook, com imagens que supostamente demonstram que a Câmara Municipal da Maia (liderada pelo PSD) terá aumentado uma qualquer taxa de imposto (não especificada) “durante” e “após” as mais recentes eleições legislativas.

Exibe imagens do que parecem ser três faturas ou notificações para o pagamento dessa taxa, com três valores distintos e em crescendo: 12,06 euros “antes de eleições”; 15,49 euros “durante eleições”; e 24,67 euros “após eleições”. Posto isto, ironiza-se: “A prometida descida de impostos da AD e PS. Na Maia, numa Câmara do PSD. Sorria, está na Maia.”

Analisando as imagens ao pormenor verifica-se que mostram faturas dos Serviços Munipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Maia, pelo que sublinhamos desde já que não está em causa uma taxa de imposto, mas sim um tarifário estabelecido para o fornecimento de um serviço aos munícipes da Maia.

Em resposta ao Polígrafo, fonte oficial dos SMAS da Maia confirma que “a imagem que está a circular nas redes sociais diz respeito a faturas emitidas pelos SMAS da Maia”, as quais “contemplam” os serviços de “fornecimento de água”, “recolha e tratamento de águas residuais” e “recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos”.

Por via das “referências Multibanco” patentes nas imagens foi possível identificar “as três faturas que constam da imagem que está a circular nas redes sociais”, indica.

A primeira destas faturas – com o valor mais baixo – foi “emitida a 6 de junho 2023” e é “relativa ao período de 6 de abril de 2023 a 5 de maio de 2023”, contemplando “um consumo de 3 m3 [metros cúbicos]” de água, “duas recolhas de um contentor de 140 litros” de resíduos urbanos “e um período de faturação de 30 dias”.

É uma fatura na qual foi aplicada “a tarifa doméstica social, aprovada pela Câmara Municipal da Maia em 1 de dezembro de 2022 e válida por 12 meses, conforme consta no Regulamento Municipal dos Tarifários de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia (Regulamento 463/2021, de 18 de maio)”, especifica.

A segunda fatura, no valor de 15,49 euros, foi emitida já este ano, mais concretamente “a 5 de fevereiro de 2024” – cerca de um mês antes das eleições legislativas de 10 de março –, sendo relativa ao período de 6 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024”, descreve a mesma fonte.

Nessa fatura reflete-se “um consumo de 6 m3” de água – o que equivale ao “dobro do consumo registado na primeira fatura” –, mantendo-se as “duas recolhas de um contentor de 140 litros” de resíduos num “período de faturação de 31 dias”. Também neste caso foi “aplicada a tarifa doméstica social”, como aconteceu na situação anterior.

A última das faturas (com o valor mais elevado de 24,67 euros) foi, por sua vez, “emitida a 6 de março de 2024, relativa ao período de 6 de janeiro de 2024 a 5 de fevereiro de 2024” – uma vez mais, antes das eleições legislativas. Na mesma regista-se um “consumo de 7 m3” de água, a recolha de um contentor de 140 litros de resíduos e “um período de faturação de 31 dias”. 

Neste caso, ao contrário dos anteriores, foi “aplicada a tarifa doméstica”, visto que “o cliente não renovou a candidatura ao tarifário social”, como é visível na própria fatura. Trata-se de uma modalidade que possibilita um “desconto de 30% sobre o valor da fatura de água e saneamento”, do qual são excluídos o IVA e a Taxa de Recursos Hídricos, segundo a informação disponível na página dos SMAS da Maia.

“Assim, a diferença de valor da primeira (12,06 euros) para a segunda fatura (15,49 euros) tem que ver com o número de metros cúbicos faturados (3 m3 versus 6 m3) e a diferença da segunda (15,49 euros) para a terceira fatura (24,67 euros) resulta do facto de o cliente ter deixado de usufruir do tarifário social por falta de renovação”, sublinha.

Além disso, de notar ainda queas tabelas de tarifários de água e saneamento sofreram alterações recentemente, tendo entrado em vigor a 1 de março de 2024. A mais recente tabela de tarifário de resíduos sólidos urbanos foi, por sua vez, introduzida a partir de 1 de janeiro de 2024.

O Polígrafo confirmou também junto dos SMAS da Maia que, geralmente, os tarifários dos serviços de água e saneamento são atualizados uma vez por ano, entrando em vigor no dia 1 de janeiro de cada ano. Mas os tarifários de água e saneamento para o ano de 2024 “não foram aprovados atempadamente”, pelo que só entraram em vigor a partir de 1 de março de 2024.

Em conclusão: não são impostos, mas tarifários de água e resíduos; não aumentaram depois das eleições legislativas, sendo geralmente atualizados uma vez por ano; e o aumento do valor no caso daquelas faturas resulta em grande parte de uma não renovação da candidatura ao tarifário social pelo cliente.

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Avaliação do Polígrafo:

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