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O que está em causa?Vídeo mostra pelo menos três pessoas a levar um monte de roupa nos braços sem, aparentemente, pagar por isso. Em publicação no Facebook alega-se que isto resulta da "nova lei da Califórnia que descriminaliza furtos de até 400 dólares". Será verdade?
"Atenção (ninguém compra nada, só rouba). Nova lei da Califórnia que descriminaliza furtos de até 400 dólares, trouxe como consequências reincidências insuportáveis aos comerciantes. Enquanto os ladrões roubam, os clientes se afastam por insegurança. Seguranças e Caixas assistem perplexos ao fim de seus dias de emprego", destaca-se numa publicação feita no Facebook no dia 16 de agosto.
O post é acompanhado por um vídeo com 13 segundos em que se pode ver, pelo menos, três pessoas com um amontoado de roupa nos braços a saírem de uma loja sem, aparentemente, pagarem. Um pormenor que salta à vista é o uso de máscara no rosto pelos três indivíduos como se usava durante a pandemia, sendo que atualmente a mesma já não é obrigatória.
Será então verdade que na Califórnia roubar até 400 dólares é legal?
Não. Consultando o Código Penal da Califórnia, essa teoria de que foi descriminalizada é desmontada. Na legislação daquele Estado norte-americano estabelece-se que "o furto em loja é definido com a entrada num estabelecimento comercial com a intenção de cometer furto, enquanto esse estabelecimento estiver aberto durante o horário comercial normal".
Este é considerado um delito menor quando "o valor da propriedade que é furtada ou pretende ser tomada não exceda novecentos e cinquenta dólares (US$ 950)".
"Qualquer outra entrada em estabelecimento comercial com intenção de cometer furto é roubo. O furto em lojas será punido como contraordenação, exceto se uma pessoa com uma ou mais condenações anteriores por um delito especificado na cláusula (iv) do subparágrafo (C) do parágrafo (2) da subdivisão (e) da Seção 667 ou por um delito que exija o registo nos termos da subdivisão (c) do artigo 290 poderá ser punido nos termos da subdivisão (h) do artigo 1170", lê-se ainda no Código Penal.
Importa esclarecer que este tipo de alegação não é exatamente nova e deriva da "Prop 47", uma medida eleitoral aprovada pelos eleitores da Califórnia em 5 de novembro de 2014 que mudou o enquadramento legal deste tipo de crime.
Ou seja, esta medida transformou os crimes não violentos contra a propriedade, cujo valor não exceda os 950 dólares, em delitos menores. Isto gerou várias alegações de que estes crimes passavam a ser legais na Califórnia, tendo já sido verificadas (e desmentidas) por plataformas de fact-checking como a Associated Press, ou a Snopes.
Relativamente ao vídeo partilhado, este terá sido gravado este ano. Segundo identificou a AFP Checamos, a data de publicação da gravação está registada, no código-fonte do site, como "domingo, 5 de março de 2023". Terá ocorrido na loja de artigos desportivos "Dick's Sporting Goods".
A AFP entrou em contato com a loja mas não obteve resposta. Também a polícia de Roseville, Califórnia, não forneceu mais detalhes sobre o ocorrido.
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