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Cafés e restaurantes podem cobrar um valor fixo de gorjeta pelo serviço de mesa?

Sociedade
O que está em causa?
Cada vez mais estabelecimentos comerciais apresentam duas opções na hora de pagar a conta de uma refeição: com ou sem gorjeta incluída. Uma leitora relatou ao Polígrafo a cobrança de "5% extra por gorjeta", justificada com a "utilização de mesa no interior da pastelaria". É legal?

O relato chega de uma cliente habitual de um estabelecimento de restauração. “Desde a semana passada que me foi cobrado 5% extra por gorjeta isto equivale a mais 23 cêntimos no total do que eu consumo. Esta gorjeta foi justificada como ajuda ao pessoal que trabalha no mesmo local”, conta.

Segundo a leitora, após ter demonstrado descontentamento pela cobrança do valor extra, o valor foi-lhe devolvido. Na visita seguinte, foi-lhe cobrado o mesmo valor – 5% do consumo – “por utilização de mesa no interior da pastelaria”.

Será que os cafés e restaurantes podem mesmo cobrar um valor fixo de gorjeta pelo serviço de mesa que prestam?

Em março de 2023, as especialistas da Deco Proteste Magda Canas e Sofia Lima responderam a várias perguntas sobre a gratificação de serviços no site da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Começam por concluir que as gorjetas não são obrigatórias em Portugal. Ou seja, nos casos em que o consumidor se depara com uma conta com dois valores (com e sem gratificação) pode sempre optar por não pagar a gorjeta sugerida.

“Em Portugal não é obrigatório, existe a possibilidade de gratificar ou não no final, mas não é obrigatório”, afirma a jurista Sofia Lima em declarações ao Polígrafo. Lembra que em em território nacional impor-se uma gorjeta “não é muito comum”, ao contrário do que acontece em outros países, como os EUA, em que esta é uma prática comum e mandatória.

Mas a verdade é que existe a possibilidade de os estabelecimentos determinarem um valor fixo a título de gorjeta no preçário, neste caso, a despesa torna-se obrigatória. No entanto, segundo Lima, “os consumidores têm de estar informados antecipadamente, para que estejam cientes que à sua despesa está a acrescer um determinado valor”. Ou seja, o valor tem de ser “visível e claro, por exemplo nos menus, para que saibam que o seu consumo num determinado consumo, irá necessariamente aumentar”.

A jurista refere mesmo a importância de distinguir as situações em que a gorjeta consta no preçário, daquelas em que o valor não está previsto e em que os “montantes não são obrigatórios”. Assim, é verdade que os cafés e restaurantes podem cobrar um valor fixo de gorjeta pelo serviço de mesa, mas este montante tem de ser explicito no preçário para poder ser consultado antes do consumo.

Assim, tal como alerta a Deco, o que importa mesmo é distinguir se a gorjeta está no preçário, caso em que o consumidor deve pagar esse serviço, ou se esse valor não está previsto (como acontece na maioria dos restaurantes), em que não há montantes obrigatórios.

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Avaliação do Polígrafo:

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