"Está em curso uma operação de ataque à companhia aérea de bandeira portuguesa que não tem paralelo nas últimas décadas. Poderá haver comparação com o processo que se verificou na década de 90 do século passado, com o Governo PSD de Cavaco Silva e, depois, no início do Governo PS de Guterres, que culminou com o processo de tentativa de venda da TAP à Swissair que, se se tivesse concretizado, já não estávamos a ter esta conversa porque não havia TAP", começou por apontar Bruno Dias, deputado do PCP, ao intervir na audição parlamentar de Christine Ourmières-Widener, presidente da Comissão Executiva da TAP, no dia 18 de janeiro.

"A TAP tinha que ser vendida à Swissair porque se não fosse ia fechar. Fechou a Swissair e está cá a TAP", sublinhou o deputado comunista. Tem razão?

De facto, o Governo de António Guterres, corria o ano de 2000, prometeu avançar com a privatização da TAP. Antes disso, Aníbal Cavaco Silva tinha, em 1991, dado o primeiro passo e conferido à TAP o estatuto de sociedade anónima. A 3 de fevereiro de 2000, o Governo do PS tinha até aprovado em Conselho de Ministros a aquisição de "uma participação de 34% da TAP pela SAir Group, a 'holding' que controlava a Swissair", noticiou à data o "Jornal de Negócios".

"O valor do acordo ascendeu a 156 milhões de euros (31,27 milhões de contos)" e, de acordo com a mesma notícia, a "companhia aérea suíça tem ainda uma opção de compra, por um prazo de quatro anos, de 5% do capital da TAP, cujo preço será igual ao da aquisição formalizada hoje [5 de fevereiro de 2000]".

"Este acordo surge 10 meses depois de o Governo ter acordado a venda de uma parcela de 20% da TAP por 75 milhões de euros (15 milhões de contos). No entanto, este negócio viria a ser inviabilizado devido à greve dos pilotos. Para Norberto Pilar, presidente da TAP, 'com este negócio a viabilidade da TAP está assegurada'", detalhava-se.

  • TAP vai mudar sede para edifício dos CTT porque administradores das duas empresas são casados?

    A teoria tem deixado alerta os utilizadores das redes sociais, que acreditam estar perante mais um caso de tráfico de influência. Mais especificamente, uma administradora da companhia aérea que será casada com um alto cargo dos CTT. Porque é que isto importa? Publicações referem que a TAP vai pagar uma renda de quatro milhões de euros aos CTT para ocupar o edifício no Parque das Nações.

Mas a verdade é que nenhum dos negócios chegou a vias de facto: ainda nem um ano tinha passado desde o referido Conselho de Ministros quando a Swissair anunciou estar a repensar a compra da TAP. Dificuldades financeiras não ajudaram e, numa conferência de imprensa em Zurique, a 23 de janeiro de 2001, o então administrador-delegado interino do grupo, Eric Honegger, dizia que "no caso da TAP, agora é preciso considerar a situação a fundo. Isso não foi feito até agora".

Poucos dias depois era oficial: Eric Honegger confirmava a rutura da parceria com a TAP, assegurando que seriam dadas garantias bancárias à transportadora aérea portuguesa. O Governo português chegou a ameaçar processar a empresa e pedir indemnização de 269 milhões de euros. Em causa estariam os danos causados pela desistência do processo.

A Swissair desapareceu oficialmente do mundo da aviação em 2002, depois de iniciar falência em outubro do ano anterior. Os prejuízos - que começaram em 2000 - de mais de 2,9 mil milhões de francos suíços terão tido a sua origem numa "política de expansão demasiado ambiciosa". A empresa foi inicialmente para a tutela da antiga filial Crossair. Mais tarde, em abril de 2002, nascia da fusão das duas companhias a Swiss International Air Lines, que permanece em operações até hoje.

Quanto à TAP, é agora sabido que o primeiro-ministro já admite a alienação total da participação do Estado na companhia aérea, cerca de sete anos depois de ter revertido a privatização. Tal como o Polígrafo já escreveu, esta foi uma das primeiras medidas que o Governo de Costa decidiu cumprir no início da legislatura: em dezembro de 2015, o Governo já iniciara, no âmbito do cumprimento do programa do XXI Governo Constitucional, o "processo negocial com os novos acionistas da TAP, que detêm 61% do capital, com o objetivo de o Estado ser o acionista maioritário desta empresa estratégica para o país".

Cinco anos depois, o então ministro das Finanças, João Leão, anunciou a compra, por 55 milhões de euros, da posição de acionistas privados na TAP: o Estado ficava, assim, com 72,5% dos direitos de voto e económicos (tinha até então apenas 50% e 5%, respetivamente). A 2 de outubro de 2020 a TAP oficializava a alteração da estrutura accionista, referindo que, na sequência da verificação das condições previstas nos acordos, concretizou-se:

"A aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda. ('Atlantic Gateway'), por forma a que o Estado Português passe a deter controlo efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos económicos na TAP SGPS e sobre determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway."

Agora, e depois de injeções milionárias na companhia, Costa admite reprivatizar a TAP na sua totalidade: mesmo que implique prejuízo. Em setembro de 2022, na Assembleia da República, o primeiro-ministro dizia que"só se fosse irresponsável é que poderia excluir a possibilidade de a venda da transportadora área não gerar uma receita inferior inferior ao que o Estado já gastou na empresa".

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