O retorno oficial aos trabalhos parlamentares só acontece a 15 de setembro mas, até lá, a Comissão Permanente visita a AR para outras tarefas: hoje, depois de Augusto Santos Silva ler a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa para rejeitar o pacote para a Habitação do Governo de António Costa, os deputados no ativo fizeram declarações políticas muito pouco monotemáticas. Quando chegou a vez de Eurico Brilhante Dias subir ao púlpito, as flechas foram apontadas à direita. PSD previa “bancarrota”, disse o líder da Bancada Parlamentar num tom quase irónico: afinal, os números protegem os socialistas.
“Portugal alcançou, no segundo trimestre deste ano, o maior número de sempre de trabalhadores. Além do emprego criado, o desemprego continua a descer. Desde 2015, com estas políticas, temos menos 700 mil portugueses em risco de pobreza e exclusão social. Só uma política de esquerda pode alcançar estes resultados (…) mas há mais: há a menor percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo desde 2016, sendo que o SMN aumentou, desde 2015, mais 50%”, referiu o socialista no discurso desta tarde.
Quanto ao número de trabalhadores com o SMN, será que estes dados se confirmam?
Os números mais recentes do Ministério do Trabalho dizem que sim: a remuneração mínima, que está atualmente nos 760 euros, abrangia, no segundo trimestre de 2023, 838.111 trabalhadores, ou seja, 20,8% do total: este é, assim, o número mais baixo dos últimos sete anos (recuando a 2015 e não a 2016, como disse Brilhante Dias): “Trata-se uma redução de 3,5 pontos percentuais face ao mesmo período de 2022, quando a percentagem era de 24,3%. E o valor do SMN foi atualizado 7,8% em 2023, passando de 705 para 760 euros.”
“Em termos absolutos, há menos 98 mil trabalhadores a receber o SMN no segundo trimestre de 2023, num contexto em que o número total de trabalhadores aumentou em 185 mil. A redução é maior se comparada com o período homólogo de 2020, quando o peso do salário mínimo foi de 27,2%”, especifica o Ministério de Ana Mendes Godinho, que realça que “o mercado de trabalho está a recorrer cada vez menos ao salário mínimo e a população empregada tem vindo a aumentar”.
Os dados do Ministério refletem-se ainda no relatório “Retribuição Mínima Mensal Garantida”, cuja última edição remonta a 2021, da autoria do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP). Segundo o último documento publicado, em junho de 2021 ganhavam o SMN 24,6% dos trabalhadores.
É com recurso ao quadro da Pordata que conseguimos verificar a subida significativa da percentagem de trabalhadores portugueses que auferem o SMN: se, em 2013, eram apenas 12% os trabalhadores por conta de outrem a quem era paga esta remuneração (cerca de 415 mil pessoas), em 2015 a percentagem já era de 21,1%. Tendo continuado a subir, só este ano é que o Governo conseguiu baixar este indicador além dessa meta, cifrando-o nos 20,8%.
E se é verdade que há menos trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, também é correto afirmar que o número de trabalhadores a ganhar acima desse valor ter aumentado substancialmente, como mostram os dados da Segurança Social. Ou seja, apesar de ter apontado 2016 (e não 2015) como ano de comparação, Eurico Brilhante Dias está correto na afirmação de hoje, na AR.
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Avaliação do Polígrafo:
