O Brasil não entra nessa. O Brasil é autónomo.” É com esta afirmação que começa um vídeo de Jair Bolsonaro que está a ser partilhado nas redes sociais, alegando que o Presidente do Brasil recusa a assinar o tratado para preparação e prevenção de pandemias da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Chefe de Estado sublinha ainda que comunicou ao gabinete de relações externas que “se a proposta for para a frente não vai ser com o Brasil”. A mesma alegação está a ser partilhada no Facebook.

O vídeo é real e pode ser visto na íntegra no Youtube. A intervenção que está a ser partilhada nas redes sociais começa aos 13:19. Há também outras partes da intervenção que foram utilizadas por meios de comunicação social brasileiros – como, por exemplo, neste artigo da "Globo".

“Estão falando de reunião para definir, para que os países signatários definam sobre a pandemia ou não para o mundo todo, é isso? Pelo que eu sei está embrionário, mas o Brasil não entra nessa. O Brasil é autónomo, não entra nessa. Podes ter certeza. Já falei com as Relações Exteriores, se essa proposta for para a frente não vai ser com o Brasil. Até porque eu fui o único Chefe de Estado do mundo que não aderiu àquelas pressões do lockdown [confinamento], o único”, afirmou Bolsonaro.

É conhecido que o Presidente brasileiro é crítico da atuação da OMS, principalmente durante o período da pandemia de Covid-19. Em junho de 2020, Bolsonaro chegou a ameaçar retirar o Brasil da instituição intergovernamental, segundo o exemplo de Donald Trump, antigo presidente dos Estados Unidos. "Os Estados Unidos saíram da OMS, a gente estuda no futuro. Ou a OMS trabalha sem o viés ideológico, ou nós vamos estar fora também. Não precisamos de gente de fora dar palpite na saúde aqui dentro", disse, na altura, Bolsonaro, citado pela Globo.

"O Brasil é autónomo, não entra nessa. Podes ter certeza. Já falei com as Relações Exteriores, se essa proposta for para a frente não vai ser com o Brasil. Até porque eu fui o único Chefe de Estado do mundo que não aderiu àquelas pressões do lockdown [confinamento], o único”.

Bolsonaro deixou críticas também a Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, por várias vezes durante a pandemia. No entanto, a reeleição do diretor-geral contou com o apoio do ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Queiroga.

A 1 de dezembro de 2021, os países que integram a organização aprovaram, em consenso, o início de um processo para negociar uma convenção ou outro instrumento internacional, no âmbito da Constituição da Organização Mundial da Saúde, que permita uma maior cooperação entre os países, caso surja uma nova pandemia.

Desde fevereiro de 2022, o Brasil “foi escolhido como representante da região das Américas no órgão que coordenará os trabalhos do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB, na sigla em inglês, no âmbito da OMS”, como anunciou o Governo brasileiro. Na altura, o ministro da Saúde sublinhou a importância de fortalecer as capacidades de resposta do país a emergências: “O Brasil tem apoiado firmemente discussões e iniciativas que visem a fortalecer capacidades produtivas nacionais e regionais de medicamentos e demais tecnologias de saúde, com o objetivo de aumentar o acesso a equitativo a vacinas e insumos”, afirmou Queiroga. O ministro anunciou também a nomeação no Twitter.

O jornalista Jamil Chade, da UOL Notícias, explica a razão: “A escolha do Brasil ocorreu por consenso nas Américas, enquanto candidaturas de Chile e Canadá foram preteridas. Se a atual gestão de Jair Bolsonaro pesa contra o Brasil no fórum internacional, a perspetiva internacional de que seu governo está chegando ao fim e a experiência do Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores] em construir pontes entre diferentes grupos de países acabaram convencendo a região a dar seu apoio ao Brasil.”

O tratado para a preparação e prevenção de pandemias está numa fase inicial de negociações, não havendo sequer um documento provisório. No entanto, o Brasil – à semelhança da China e dos Estados Unidos – tem manifestado preocupações sobre algumas das bases do projeto, nomeadamente a ideia de “criar uma espécie de direito à inspeção, sempre que um surto aparecer”. O Governo brasileiro considera que as missões internacionais geridas pela OMS “poderiam significar também o questionamento da segurança de algumas dessas áreas e a declaração de zonas de interesse internacional”, o que é “considerado como uma ameaça contra a soberania”, acrescenta o jornalista.

É importante também referir que o tratado para preparação e prevenção de pandemias não retira soberania aos países que o assinarem, como já verificou anteriormente o Polígrafo.

Concluindo: o vídeo que está a ser partilhado é verdadeiro. No entanto, o Brasil foi escolhido como representante da região das Américas para coordenar os trabalhos do INB. Não quer isso dizer que o tratado será assinado, uma vez que cada país pode decidir não aceitar as condições proposta ou abandonar as negociações a qualquer momento. Além disso, o tratado que está a ser negociado não irá representar uma transferência de soberania para a OMS.

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