"Depois de admitir a investidores árabes que 'potencializou' as queimadas na Amazónia por discordar de políticas ambientais de governos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decretou que a região - bem como o Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, na mesma região - está liberada para o plantio da cana", informa-se no artigo em causa.

"O Decreto 10.084, de 5 de novembro, publicado hoje (6 de novembro de 2019) no Diário Oficial da União, revoga o Decreto 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. Além de Bolsonaro, assinam o decreto a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes", acrescenta-se.

É verdade que Bolsonaro autorizou a plantação de cana de açúcar na Amazónia e no Pantanal?

De facto, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, revogou um decreto que proibia o cultivo de cana de açúcar em áreas que ainda preservam a sua vegetação nativa, como a Amazónia e o Pantanal, segundo um decreto publicado no dia 6 de novembro. O decreto agora revogado tinha sido aprovado em setembro de 2009, durante o Governo de Lula da Silva (2003-2010), com o intuito de regulamentar a expansão sem controlo do cultivo da cana de açúcar em áreas a proteger. Esta informação foi noticiada em vários órgãos de comunicação social e confirmada pelo Polígrafo através da consulta dos decretos.

A região da Amazónia ocupa cinco milhões de quilómetros quadrados no norte do país, e o Pantanal, no estado de Mato Grosso do Sul, abrange quase 2% do território brasileiro, sendo conhecido como uma das maiores extensões húmidas do planeta e santuário de uma fauna extremamente rica. A revogação do decreto foi duramente criticada por várias organizações ambientais, entre elas a organização não-governamental (ONG) internacional World Wide Fund for Nature (WWF), segundo noticiou a Agência Lusa, no dia 7 de novembro.

Para a WWF, o decreto firmado em 2009 foi "fundamental para projetar o setor sucroenergético no cenário internacional, proporcionando garantias de que a produção brasileira seguia critérios ambientais, facilitando a entrada de etanol em mercados com regras ambientais mais rígidas". O documento assinado no dia 6 de novembro por Jair Bolsonaro, de acordo com a WWF, "põe em risco" não só a proteção da Amazónia e do Pantanal, mas também "áreas de vegetação natural anteriormente protegidas", principalmente no Cerrado, classificado como a savana brasileira. "É mais um retrocesso na política ambiental brasileira", sublinhou a WWF, através de um comunicado.

A medida também foi condenada por Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente do Brasil, um dos impulsionadores do decreto. Minc afirmou que a decisão de Bolsonaro "mancha" a imagem do etanol no mercado mundial. "O decreto que [Bolsonaro] revogou foi a maior vitória que obtive no Ministério do Meio Ambiente em defesa do Pantanal e da Amazónia contra a expansão descontrolada da cana de açúcar. É incrível!!!", exclamou o antigo ministro na rede social Twitter.

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