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Boletins de voto na Alemanha para as eleições europeias são inválidos?

União Europeia
O que está em causa?
A fotografia de um boletim de voto perfurado, alegadamente para exercer o voto por correspondência nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, na Alemanha, motivou algumas publicações nas redes sociais com mensagens alarmantes: “inválido” e “fraude” foram alguns dos termos utilizados, questionando a credibilidade do processo eleitoral. Verificação de factos.

Então, pessoal, candidatei-me a um voto por correspondência e recebi os documentos ontem! Como podem ver, perfurados, desde o início, não são válidos!!! Existe um direito internacional segundo o qual os documentos oficiais não devem ser danificados!!! Um buraco ou a falta de cantos pagam por isso!!! Os bilhetes de identidade são invalidados pelo corte dos cantos!!!” [versão traduzida]

A mensagem acompanha as três fotografias de um boletim de voto em alemão (embora seja mostrado de modo parcial), formando a imagem do post, colocado já este mês no Facebook. O texto do utilizador que o publica deixa também frases impressivas: “Nada de voto por correspondência, por favor… A fraude é clara desde o início.

Qualquer dos dois textos sugere que o boletim de voto é referente às próximas eleições europeias, mas um olhar mais atento ao seu cabeçalho permite ler uma data bastante anterior: 14 de março 2021 (a data em que ocorreram as eleições regionais na Alemanha).

Segundo a agência AFP, e após análise mais detalhada das fotografias, o boletim de voto corresponde à eleição no distrito Freiburg I, pertencente a Baden-Württemberg, um dos 16 estados da federação alemã.

E o picotado, invalida o voto ou é uma forma de posteriormente o falsificar?

Nada disso. Trata-se, antes, de um boletim de voto inclusivo, que facilita a escolha por parte de pessoas invisuais ou de baixa visão. O picotado é uma orientação, que lhes permitirá exercerem o seu direito de voto de forma autónoma. Tal está previsto nos regulamentos eleitorais alemães, seja para eleições regionais, seja para o Parlamento Europeu:

Regulamento Eleitoral Europeu (EuWO)

  • 38 Boletins de voto, envelopes para voto por correspondência

 (2) Para usar modelos de boletim de voto, o canto superior direito do boletim de voto é perfurado ou cortado. Amostras dos boletins de voto serão disponibilizadas imediatamente após o seu preenchimento às associações cegas que tenham declarado a sua vontade de produzir modelos de boletins de voto.”

A entidade alemã correspondente à portuguesa Comissão Nacional de Eleições – Die Bundeswahlleiterin – explica no seu site a razão de existência destes boletins:

Modelo de votação

O modelo de boletim de voto é uma ferramenta que permite aos eleitores cegos e com deficiência visual grave ler com os dedos o conteúdo do boletim de voto, o que é essencial para a decisão de voto, e votar de forma independente e secreta na assembleia de voto ou no voto por correspondência.

Para ajustar o modelo de votação, todos os boletins de voto são perfurados ou cortados uniformemente no canto superior direito. Isto não permite tirar quaisquer conclusões sobre o comportamento eleitoral individual dos eleitores.

Os modelos de boletins de voto são disponibilizados pelas associações locais de cegos mediante pedido, mesmo que a pessoa com direito a voto não seja membro de tal associação. A assinatura é gratuita.”

Para que não haja qualquer tipo de discriminação ou segmentação na contagem, todos os boletins de voto emitidos têm um canto cortado ou perfurado, segundo referiu o porta-voz do Die Bundeswahlleiterin à AFP.

É, pois, falso que os boletins de voto mostrados na imagem, pretensamente associados às próximas eleições europeias, sejam considerados irregulares e condenados a ser anulados ou passíveis de subsequente fraude por estarem perfurados. Desde logo porque dizem respeito a uma eleição já ocorrida (as regionais de 2021). Depois porque foram e são válidos: este é mesmo o modelo utilizado na Alemanha, permitindo uma melhor identificação das forças políticas concorrentes por parte dos eleitores cegos ou com elevado grau de dificuldade de visão.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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