A queixa já tem alguns dias mas continua a ter eco nas redes sociais: “Agradecimento dos enfermeiros portugueses, muito especialmente dirigido ao PCP e ao BE, que se arrogam os grandes defensores dos trabalhadores, chumbado.” O texto, que faz parte de uma publicação no perfil de Facebook de um enfermeiro de Pombal, apresenta uma imagem onde está a informação de que o Projeto de Lei n.º234/XIV, apresentado pelo CDS, que previa a “criação do grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido e criação da respetiva tabela” foi chumbado com votos contra do PCP, PS e dos Verdes, e com a abstenção do Bloco de Esquerda, de Joacine Katar Moreira e do Chega.

bloco de esquerda

O post sugere, assim, que o projeto de lei chumbado permitiria que a enfermagem fosse classificada como uma profissão de desgaste rápido, convicção que é confirmada por alguns dos comentários à publicação feitos por outros profissionais de saúde: “Tínhamos de ser futebolistas para ser uma profissão de desgaste rápido”, ou “venham eles para a frente. Vê-se bem o que nos valorizam. Têm medo que lhes falte no bolso”. Parece significar, isto, que, caso o diploma fosse aprovado, a enfermagem passaria a juntar-se a profissões como a dos controladores de tráfego aéreo, pilotos de aeronaves ou bailarinos, que têm vantagens no acesso à reforma devido à exigência das tarefas inerentes aos trabalhos em questão. Evidente, também, é a crítica aos dois partidos de esquerda, pelo facto de apesar de terem como bandeira a defesa dos trabalhadores, se terem demitido dessa luta na hora de interceder por eles.

Mas será que é mesmo verdade que este projeto de lei do CDS, que foi inviabilizado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, previa a classificação da enfermagem como uma profissão de desgaste rápido?

A resposta é negativa.

Na realidade, o propósito da proposta do CDS era muito mais abrangente do que classificar a profissão de enfermagem, ou outra qualquer em particular, como uma profissão de desgaste rápido. De acordo com o texto do projeto de lei, disponível na página do Parlamento, por não existir hoje “uma tabela legal das profissões de desgaste rápido, sendo o respetivo reconhecimento analisado e regulado de modo casuístico, o CDS entende que é necessário que seja criado um grupo de trabalho multidisciplinar e interministerial que analise todas estas solicitações, bem como outras profissões que possam ser enquadradas na qualidade de desgaste rápido”.

O objetivo dos centristas, tal como o deputado João Almeida explicou ao Polígrafo, seria, juntando elementos de vários ministérios do Governo, “criar uma grelha de avaliação que permitisse analisar se uma profissão era considerada de desgaste rápido ou não, e que consequências isso teria”. Desta forma, segundo o partido, as várias solicitações que chegam ao Parlamento para considerar novas profissões de desgaste rápido poderiam ser avaliadas segundo as mesmas regras, evitando injustiças e dualidade de critérios.

João Almeida, deputado do CDS, explicou ao Polígrafo, que a ideia seria “criar uma grelha de avaliação que permitisse analisar se uma profissão era considerada de desgaste rápido ou não, e que consequências isso teria”. Desta forma, segundo o partido, as várias solicitações que chegam ao Parlamento para considerar novas profissões de desgaste rápido poderiam ser avaliadas segundo as mesmas regras, evitando injustiças e dualidade de critérios.

O projeto de lei foi discutido em plenário no dia 14 de maio, juntamente com outros dois para classificar a profissão de tripulante de cabine como sendo de desgaste rápido, e foi chumbado, com os votos contra do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda.

Ao Polígrafo, o BE explicou que a abstenção vai precisamente no sentido de proteger os enfermeiros: “Já antes houve outros debates com projetos concretos, como é o caso do projeto de lei do Bloco sobre o trabalho por turnos e o reconhecimento do desgaste rápido, que abrange os enfermeiros, e que teve a oposição do CDS. O CDS propôs, no fundo, que, em vez de o Parlamento aprovar uma lei para consagrar esse direito, aprovasse uma lei para constituir um grupo de trabalho para estudar o processo. Essa é uma forma de adiar a decisão sobre um direito que no entendimento do Bloco deverá ser consagrado o mais depressa possível.”

Já o PCP garante que votou contra porque o CDS “pretendia fazer uma lei que determinava ao Governo a criação de um grupo de trabalho, confundindo-se competências da Assembleia da República e do Governo. (…) A organização e o funcionamento do Governo são da exclusiva responsabilidade do Governo”. Os comunistas avançam que, precisamente para proteger os enfermeiros, entregaram um projeto de lei para a “dignificação da carreira de enfermagem que contempla o direito a compensação de risco e penosidade inerente à prestação de cuidados de enfermagem”, que foi discutido em plenário no dia 18 de junho.

O PCP garante ao Polígrafo que votou contra porque o CDS “pretendia fazer uma lei que determinava ao Governo a criação de um grupo de trabalho, confundindo-se competências da Assembleia da República e do Governo."

Por sua vez, o partido do Governo afirma que “o voto contra do PS deve-se ao facto de o governo já ter dito publicamente que está a consolidar as profissões de desgaste rápido com vista à sua regulação”.

Em conclusão, é falso que o BE e o PCP tenham chumbado um projeto de lei que propunha classificar a enfermagem como uma profissão de desgaste rápido. Em bom rigor, estava em causa uma proposta do CDS para a criação de um grupo de trabalho que iria desenvolver uma tabela legal para regulamentar as profissões de desgaste rápido. Tanto o PCP como o BE não votaram favoravelmente o projeto de lei por considerarem que a solução para os enfermeiros deve ser encontrada de uma forma mais concreta, através de leis específicas e não através de grupos de trabalho que, segundo os partidos, adiam a decisão sobre um direito urgente.

Avaliação do Polígrafo:

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